ATO DA MESA Nº 66/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1843/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Atos da Mesa
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 24, inciso XI, da Lei Orgânica do Município-PP, de 05.04.1990, e CONSIDERANDO o Atestado de Saúde Ocupacional apresentado pelo servidor GERALDO GOMES FERNANDES na data de 29/07/2025, em que é certificada a sua aptidão para o retorno antecipado ao trabalho,
DECIDE:
Artigo 1º - Fica antecipado o retorno ao trabalho do servidor municipal GERALDO GOMES FERNANDES, exercendo as funções de Diretor de Comunicação Institucional, Símbolo CMCC.1, de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, tendo como data de reingresso ao exercício em 01.08.2025.
Artigo 2º - Determina-se o fim dos efeitos do Ato da Mesa nº 49/2025, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde, com vencimentos, no período de 10.06.2025 a 08.08.2025.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 31 de julho de 2025.
WILLIAM LEITE
Presidente
EDGAR CALDEIRA ARISTEU PENALVA
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
MAURO ALVES DOS SANTOS
Diretor da Secretaria
ATO DA MESA Nº 65/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 13/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 13/2025
PROVIMENTO DE RECURSO - Pregão Eletrônico 53/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas
Deliberação 22-2025 CMI - Aprova inscrição de entidades 1
Deliberação 23-2025 CMI - Aprova organizações e serviços da gestão pública 1
Deliberação 24-2025 CMI - Aprova primeira inscrição Betel Casa 2 e Corrente do Bem
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20848/2025
DECRETO Nº 36.783, DE 23 DE JULHO DE 2025
TERMO ADITIVO 05/2025 AO CONTRATO 29/2024
DECRETO Nº 36.782, DE 23 DE JULHO DE 2025
RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 40/2025
DECRETO Nº 36.784, DE 23 DE JULHO DE 2025