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ATO DA MESA Nº 66/2025


Data de Publicação: 31 de julho de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1843/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Atos da Mesa


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 24, inciso XI, da Lei Orgânica do Município-PP, de 05.04.1990, e CONSIDERANDO o Atestado de Saúde Ocupacional apresentado pelo servidor GERALDO GOMES FERNANDES na data de 29/07/2025, em que é certificada a sua aptidão para o retorno antecipado ao trabalho,

DECIDE:

Artigo 1º - Fica antecipado o retorno ao trabalho do servidor municipal GERALDO GOMES FERNANDES, exercendo as funções de Diretor de Comunicação Institucional, Símbolo CMCC.1, de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, tendo como data de reingresso ao exercício em 01.08.2025.

Artigo 2º - Determina-se o fim dos efeitos do Ato da Mesa nº 49/2025, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde, com vencimentos, no período de 10.06.2025 a 08.08.2025.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 31 de julho de 2025.

                                             WILLIAM LEITE

                                                 Presidente

                             EDGAR CALDEIRA                                       ARISTEU PENALVA                           

                             Primeiro Secretário                                        Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

                                           MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                 Diretor da Secretaria


Endereço
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Telefone
(18) 3902-4400



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