Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.782, DE 23 DE JULHO DE 2025

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 156, de 3 de junho de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, com nova redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 141/2005, concedida aposentadoria voluntária, em razão da idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Senhor SERGIO ARMANDO SVICERO, servidor público municipal efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.043.425.461-1.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 23 de julho de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

SELMA ELIAS BENÍCIO CALÉ

Respondendo pela Superintendência