Deliberação 23-2025 CMI - Aprova organizações e serviços da gestão pública 1
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1843/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme discutido em reunião ordinária no dia 29 de julho de 2025, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o Atestado de Registro e de Funcionamento dos seguintes serviços públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, CNPJ Nº 55.356.653/0001-08, sendo:
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Centro de Referência da FelizIdade – CRI – Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Validar os Atestados de Registros no CMI, a partir de 01 de agosto de 2025, com vigência até 31 de julho de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.
Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 30 de julho de 2025.
DULCE DE MELLO
Presidente do CMI
ATO DA MESA Nº 65/2025
ATO DA MESA Nº 66/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 13/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 13/2025
PROVIMENTO DE RECURSO - Pregão Eletrônico 53/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas
Deliberação 22-2025 CMI - Aprova inscrição de entidades 1
Deliberação 24-2025 CMI - Aprova primeira inscrição Betel Casa 2 e Corrente do Bem
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20848/2025
DECRETO Nº 36.783, DE 23 DE JULHO DE 2025
TERMO ADITIVO 05/2025 AO CONTRATO 29/2024
DECRETO Nº 36.782, DE 23 DE JULHO DE 2025
RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 40/2025
DECRETO Nº 36.784, DE 23 DE JULHO DE 2025
