Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1520/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
RENATA KELLY GOMES DE ARAUJO
RUA CAROLINA TRENTIN ULIAN, 21 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1104.157.1 Cadastro Anterior: 758604001
Auto N. 2.215/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 374,87 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO JOSE DA SILVA
RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 126 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.381.1 Cadastro Anterior: 758674001
Auto N. 2.216/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MEIRE APARECIDA ROTTA E SILVA
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 90 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.352.1 Cadastro Anterior: 758568001
Auto N. 2.217/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MEIRE APARECIDA ROTTA E SILVA
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 90 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.352.1 Cadastro Anterior: 758568001
Auto N. 2.218/2.024 Prazo: 26/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 24 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.287.1 Cadastro Anterior: 758561001
Auto N. 2.219/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 440,21 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 34 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.296.1 Cadastro Anterior: 758562001
Auto N. 2.220/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 42 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.305.1 Cadastro Anterior: 758563001
Auto N. 2.221/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADRIANA APARECIDA DA SILVA CAVALCANTI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.220 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1509.118.1 Cadastro Anterior: 65430001
Auto N. 2.222/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ADRIANA APARECIDA DA SILVA CAVALCANTI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.220 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1509.118.1 Cadastro Anterior: 65430001
Auto N. 2.223/2.024 Prazo: 08/04/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel e calcada
HENRIQUE LIBERATO SALVADOR
RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 721 - CENTRO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1800.31.1 Cadastro Anterior: 116210001
Auto N. 2.224/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ALTAYR BARILLE
RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 718 A - CENTRO
Ref.Cadastral: 30.2.2.1918.334.1 Cadastro Anterior: 115840001
Auto N. 2.225/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
NATO EMPREEND IMOB LTDA
RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 727 RB 01 - CENTRO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1701.325.1 Cadastro Anterior: 2240001
Auto N. 2.226/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
SETUKO EGUCHI
RUA ANTÔNIO RUIZ, 200 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref.Cadastral: 26.3.2.619.288.1 Cadastro Anterior: 390270001
Auto N. 2.227/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AIRTON FINARDI
RUA ANTÔNIO RUIZ, 255 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref.Cadastral: 26.3.2.519.122.1 Cadastro Anterior: 390620001
Auto N. 2.228/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 360,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SETUKO EGUCHI
RUA JOÃO MIGUEL AMARAL, 191 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref.Cadastral: 26.3.2.619.184.1 Cadastro Anterior: 389970001
Auto N. 2.229/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE DE SOUZA E ELZA GOMES DE SOUZA
RUA LINDOLFO LOURENÇO RUIZ, 150 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.8.418.1 Cadastro Anterior: 440250001
Auto N. 2.230/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
HORACIO DA FONSECA
RUA SANTO MESCOLOTE, 23 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref.Cadastral: 26.1.4.311.298.1 Cadastro Anterior: 612940001
Auto N. 2.231/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 190,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
HORACIO DA FONSECA
RUA SANTO MESCOLOTE, 23 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref.Cadastral: 26.1.4.311.298.1 Cadastro Anterior: 612940001
Auto N. 2.232/2.024 Prazo: 26/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CHARLENE ZAGO DA SILVA ALVES
RUA ARTUR JORGE GUAZZI, 619 - JARDIM SANTA PAULA
Ref.Cadastral: 26.3.4.1718.165.1 Cadastro Anterior: 429010001
Auto N. 2.233/2.024 Prazo: 26/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
DIRCE MEIRA FRANCA
RUA ERNESTO BROGIATTO, 230 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref.Cadastral: 26.3.1.406.382.1 Cadastro Anterior: 425330001
Auto N. 2.234/2.024 Prazo: 26/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO RESENDE
AVENIDA ANA JACINTA, 1.019 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.422.1 Cadastro Anterior: 440010001
Auto N. 2.235/2.024 Prazo: 26/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO RESENDE
AVENIDA ANA JACINTA, 1.019 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.422.1 Cadastro Anterior: 440010001
Auto N. 2.236/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ELBO IVO BRIGATO JUNIOR
RUA DOS PARDAIS, 40 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.7.204.1 Cadastro Anterior: 221197001
Auto N. 2.237/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELBO IVO BRIGATO JUNIOR
RUA DOS PARDAIS, 50 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.7.216.1 Cadastro Anterior: 221198001
Auto N. 2.238/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURIVAL ZERGER JUNIOR
AVENIDA SÃO PAULO, 498 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.53.1 Cadastro Anterior: 144160001
Auto N. 2.239/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURIVAL ZERGER JUNIOR
AVENIDA SÃO PAULO, 498 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.53.1 Cadastro Anterior: 144160001
Auto N. 2.240/2.024 Prazo: 08/04/2024
Outros
Obs: Executar limpeza no fds do imovel
RICARDO MARCO ANTONIO BOTT
AVENIDA SÃO PAULO, 514 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.242.1 Cadastro Anterior: 18665001
Auto N. 2.241/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 1.250,24 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO MARCO ANTONIO BOTT
AVENIDA SÃO PAULO, 514 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.242.1 Cadastro Anterior: 18665001
Auto N. 2.242/2.024 Prazo: 08/04/2024
Outros
Obs: Executar limpeza no fds do imovel
MARIA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS
RUA HEITOR GRAÇA, 209 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.912.182.1 Cadastro Anterior: 144950001
Auto N. 2.243/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS
RUA HEITOR GRAÇA, 209 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.912.182.1 Cadastro Anterior: 144950001
Auto N. 2.244/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LOURIVAL ZERGER JUNIOR
AVENIDA SÃO PAULO, 498 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.53.1 Cadastro Anterior: 144160001
Auto N. 2.245/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOAQUIM FLORINDO
RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 Cadastro Anterior: 144510001
Auto N. 2.246/2.024 Prazo: 26/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de março de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
TERMO DE ADITAMENTO N. 02/2024 AO CONTRATO N. 442/2022
EDITAL Nº 09/2024
DECRETO Nº 35.278/2024
ADITIVO Nº4/2024 AO CONTRATO Nº 404/2021 – DECISÃO
PORTARIA Nº 295/2024
TERMO DE ADITAMENTO N. 2/2024 AO CONTRATO N. 85/2023
Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 2915/2024
PORTARIA Nº 294/2024
PORTARIA SEDUC N.º 108/2024
PORTARIA Nº 293/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PORTARIA SEDUC N.º 109/2024
PORTARIA Nº 285/2024
Aviso de Contratação Direta
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DECRETO Nº 35.283/2024
