Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 109/2024

Dispõe sobre alteração de membros da Comissão para Avaliação de Estágio Probatório na Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, 

Considerando a Emenda Constitucional nº 19/98 que altera o art. 41 da C.F., na Lei nº 5.555/2001 e art. 22 da Lei Complementar nº 05/91;

Considerando a necessidade de estudos de casos e avaliação de Estágio Probatório

RESOLVE:

Art. 1º. Altera a composição da Comissão para Avaliação de Estágio Probatório para integrantes da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, conforme segue:

1. Edimar Aparecido da Silva - respondendo pela Coordenadoria de Gestão Educacional

2. Lane Gouvea de Oliveira Pimenta - Supervisora de Ensino

3. Sueli da Silva Fioramonte - Supervisora de Ensino

4. Rita de Cássia Gonçalves - Assistente Social

5. Euclides José Paulo Junior - Departamento de Gestão Pessoal

Art. 2º. Compete à Comissão:

1. Estudar cada caso, tendo em vista a legislação vigente e as atribuições do cargo;

2. Emitir parecer fundamentado sobre a possibilidade do funcionário concursado, empossado em cargo de provimento efetivo, adquirir ou não a estabilidade no serviço público ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício.

 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 21 de março de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação