DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

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DECRETO Nº 35.283/2024


Data de Veiculação: 25 de março de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1520/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos


Dispõe sobre a atualização dos valores de complemento de referência dos profissionais do magistério público municipal.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, do Decreto Municipal nº 33.375, de 23 de agosto de 2022, que determina que o valor do complemento de referência será definido anualmente, por meio de decreto, após a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que a referida revisão ocorreu com o advento da Lei nº 11.332, de 13 de março de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º   Ficam atualizados, de acordo com o Anexo Único deste Decreto, os valores de complemento de referência dos profissionais do magistério público municipal.

Art. 2º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 22 de março de 2024.

 

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO ÚNICO

Jornada Parcial       (28 horas)

Jornada Mensal (140 horas)

Referência

Salário Base

Complemento

Valor Total

D01

 R$   2.305,97

 R$       900,43

 R$ 3.206,40

D02

 R$   2.421,26

 R$       785,14

 R$ 3.206,40

D03

 R$   2.542,32

 R$       664,08

 R$ 3.206,40

D04

 R$   2.669,45

 R$       536,95

 R$ 3.206,40

D05

 R$   2.802,90

 R$       403,50

 R$ 3.206,40

D06

 R$   2.943,06

 R$       263,34

 R$ 3.206,40

D07

 R$   3.090,21

 R$       116,19

 R$ 3.206,40

 

 

Jornada Completa (33 horas)

Jornada Mensal (165 horas)

Referência

Salário Base

Complemento

Valor Total

D01

 R$  2.716,91

 R$   1.062,06

 R$ 3.778,97

D02

 R$  2.852,76

 R$      926,21

 R$ 3.778,97

D03

 R$  2.995,39

 R$      783,58

 R$ 3.778,97

D04

 R$  3.145,17

 R$      633,80

 R$ 3.778,97

D05

 R$  3.302,43

 R$      476,54

 R$ 3.778,97

D06

 R$  3.467,55

 R$      311,42

 R$ 3.778,97

D07

 R$  3.640,94

 R$      138,03

 R$ 3.778,97

 

 

Jornada Integral (42 horas)

Jornada Mensal (210 horas)

Referência

Salário Base

Complemento

Valor Total

D01

 R$  3.457,89

 R$    1.351,71

 R$ 4.809,60

D02

 R$  3.630,80

 R$    1.178,80

 R$ 4.809,60

D03

 R$  3.812,33

 R$       997,27

 R$ 4.809,60

D04

 R$  4.002,95

 R$       806,65

 R$ 4.809,60

D05

 R$  4.203,11

 R$       606,49

 R$ 4.809,60

D06

 R$  4.413,27

 R$       396,33

 R$ 4.809,60

D07

 R$  4.633,92

 R$       175,68

 R$ 4.809,60


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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