Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 097/2025

RAZÃO SOCIAL: OCEANIA DIVULGACAO INTERATIVA LTDA

EVENTO: ROUPA NOVA TURNÊ 2025

ENDEREÇO:  RUA DIMAS DE T. PIZZA, 635 - JD N SRA AUXILIADORA – CAMPINAS - SP

INSC. MUNIC.: 141.429

CNPJ:  19.767.593/0001-44

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “ROUPA NOVA TURNÊ 2025”, realizado no dia 18 de julho de 2025, no Tênis Clube: 

1. Nota Fiscal de Serviços Artísticos;
2. Nota Fiscal de Serviço de Segurança;
3. Nota Fiscal de Serviço de Monitoramento de Câmera e Catraca;
4. Nota Fiscal de Serviço de Divulgação e Publicidade;
5. Nota Fiscal de Serviço de Brigadistas e Bombeiro Civil;
6. Nota Fiscal de Serviço de Ambulância;
7. Nota Fiscal de Serviços Administrativos e Organização do Evento;
8. Nota Fiscal de Serviço de Buffet;
9. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas (Ex: Palco, Piso, Camarote, Som, Iluminação, Geradores, Climatizadores, Treliças, Gradil, etc);
10. E outros serviços que eventualmente tenham sido contratados;
11. Contratos devidamente assinados referentes aos serviços acima elencados nos itens 1 a 10.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 31.881/2025, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 19 de agosto de 2025.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário