Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RONALDO FLORENTINO DOS SANTOS
Endereço: RUA MARIA OLMEZINDA GERMANO VAZ, 67 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.1.103.173.1 - Cad. Anterior: 737720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6576/2025 - Data da Infração: 20/08/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 378,00 UFM

SILVIO JOAQUIM LOPES
Endereço: RUA PEDRO MARQUES - PEDRÃO DO RAIO X, 27 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.318.127.1 - Cad. Anterior: 769180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6577/2025 - Data da Infração: 20/08/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 331,19 UFM

BARBARA MORENO DE ARAUJO
Endereço: RUA MARIA SCOTON BASSETE, 101 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.310.196.1 - Cad. Anterior: 613140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6578/2025 - Data da Infração: 20/08/2025
Prazo: 08/09/2025
Obs: Tomar as providencias quanto a possivel infiltracao que esta passando para o vizinho ao lado numero, 109

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística