Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 171 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.59.1 - Cad. Anterior: 308270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6723/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 213,33 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 171 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.59.1 - Cad. Anterior: 308270001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6724/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDSON DOMINGOS DA SILVA
Endereço: RUA CLÓVIS CÂNDIDO RODRIGUES, 50 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.1.117.141.1 - Cad. Anterior: 710873001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6725/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

EDSON DOMINGOS DA SILVA
Endereço: RUA CLÓVIS CÂNDIDO RODRIGUES, 50 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.1.117.141.1 - Cad. Anterior: 710873001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6726/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

RICHARD MIGOTTO
Endereço: RUA JÚLIA MAJARON FRANCO-IRMÃ, 60 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.1.116.148.1 - Cad. Anterior: 710888001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6727/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

JEAN ROCHA SOARES
Endereço: RUA ALADIA FANAYA MOREL, 20 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.309.324.1 - Cad. Anterior: 613550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6728/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JEAN ROCHA SOARES
Endereço: RUA ALADIA FANAYA MOREL, 20 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.309.324.1 - Cad. Anterior: 613550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6729/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIANO RODRIGUES FILHO
Endereço: RUA BENJAMIM CONSTANT, 405 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.210.231.1 - Cad. Anterior: 71350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6730/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 1200,00 UFM

JAMESSON DOS REIS
Endereço: RUA DIB BUCHALLA, 234 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.11.217.1 - Cad. Anterior: 100130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6731/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

FABIO CESAR GOMES
Endereço: RUA LUIZ ESTEVÃO FOGLIA, 212 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1703.229.1 - Cad. Anterior: 610795001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6732/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO ROBERTO RUFFINO
Endereço: RUA LUIZ ESTEVÃO FOGLIA, 206 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1703.223.1 - Cad. Anterior: 610780001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6733/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO DE DEUS FUNDADOR
Endereço: RUA BAHIA, 325 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1709.261.1 - Cad. Anterior: 62360001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6734/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS
Endereço: RUA BAHIA, 351 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1709.221.1 - Cad. Anterior: 62400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6735/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 508,05 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Endereço: RUA GUADALAJARA, 438 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.237.1 - Cad. Anterior: 138070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6736/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 363,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Endereço: RUA GUADALAJARA, 438 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.237.1 - Cad. Anterior: 138070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6737/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote.

ALDO JOSE FREITAS DO NASCIMENTO
Endereço: RUA PAULO GONÇALVES, 147 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.510.226.1 - Cad. Anterior: 227080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6738/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALDO JOSE FREITAS DO NASCIMENTO
Endereço: RUA PAULO GONÇALVES, 147 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.510.226.1 - Cad. Anterior: 227080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6739/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

NAIR MARIA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 266 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1914.68.1 - Cad. Anterior: 229550001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6740/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.77.1 - Cad. Anterior: 229970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6741/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 363,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística