Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 25-2025 - Aprova organizações e serviços da gestão pública 1

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, aprovado em reunião no dia 03 de setembro de 2025, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o Atestado de Registro e de Funcionamento dos seguintes serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ Nº 55.356.653/0001-08, sendo:

• Projeto Aquarela I – Cidade da Criança;

• Projeto Aquarela II – Alexandrina;

Artigo 2º - Validar os Atestados de Registros no CMDCA, a partir de 04 de setembro de 2025, com vigência até 03 de setembro de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 03 de setembro de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA