Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 24-2025 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 2

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme aprovado em reunião deste conselho no dia 03 de setembro de 2025, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes “Creche Mei-Mei” (CNPJ n. 44.868.644/0001-71);

• Casa da Criança Centro Social São José (CNPJ n. 55.356.430/0003-02);

• Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Presidente Prudente (CNPJ n. 51.394.815/0001-33);

• RASC – Rede de Assistência Social Cristã (CNPJ n. 60.004.165/0001-63);

• Serviço de Obras Sociais de Presidente Prudente - SOS (CNPJ n. 44.865.269/0001-06);

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 04 de setembro de 2025, com vigência até 03 de setembro de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 03 de setembro de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA