Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.949, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Celia Moura Wiezel Dos Santos, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.634/2025, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora CELIA MOURA WIEZEL DOS SANTOS, efetiva no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 2 de setembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração