Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 29-2025 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 3

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme aprovado em reunião deste conselho no dia 01 de outubro de 2025, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal e Deficiente Auditivo de Pres. Prudente e Região – AFIPP (CNPJ n. 04.520.426/0001-27);

• Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina – Projeto Guri (CNPJ n. 10.462.524/0001-58);

• Legião da Boa Vontade - LBV (CNPJ n. 33.915.604/0241-30);

• Núcleo Ttere de Trabalho – Realização (CNPJ n. 64.615.081/0001-17);

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 02 de outubro de 2025, com vigência até 01 de outubro de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 02 de outubro de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA