Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 0239/2025-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 0239/2025

Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 07444/2025 Publicada na data de 11/07/2025, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) RICARDO OCANHA ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0964/2025 de 01/10/2025. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 3415-Jardim das Rosas, a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á AV. JOSÉ CAMPOS DO AMARAL-1388-ROTTA DO SOL-CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 7407331001 sob pena de multa de 400 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 02 de outubro de 2025.

Marilia Wittica Pinheiro Giolo

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica