Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.082, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Andreia Lopes Moraes Zamorro, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.650/2025, bem como os pareceres médicos que o integra;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Andreia Lopes Moraes Zamorro, efetiva no cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 14 de outubro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração