COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1532/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Categoria: Comunicados
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20963/2024-SPP Data de Protocolo: 26/03/2024 CEVS: 354140616-873-000004-1-8 Data de Validade: 04/04/2025 Razão Social: SOCIEDADE CIVIL BENEFICIENTE LAR SANTA FILOMENA CNPJ/CPF: 55.358.790/0001-73 Endereço: Rua CABO LUIZ CARLOS FERRARI, 125 Jardim Itapura Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19035-010 UF: SP Resp. LEGAL: VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO CPF: 25330905818 Resp. Técnico: ALEX ALVES DOURADO CPF: 21687282838 CBO: 251605 Conselho Prof.: CRESS No. Inscr.:55288 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13485/2024-SPP Data de Protocolo: 22/02/2024 CEVS: 354140616-477-000438-1-8 Data de Validade: 02/04/2025 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 61.585.865/1684-19 Endereço: Avenida CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, 842 BOSQUE Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19010-080 UF: SP Resp. LEGAL: RENATO CEPOLLINA RADUAN CPF: 21383737894 Resp. Técnico: ANDRESSA BIANCA DA SILVA VERONEZI CPF: 39458929881 CBO: 223410 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:84208 UF:SP Resp. Técnico: GUSTAVO ROBERTO SILVA PEREIRA CPF: 42951775806 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:99762 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024 .
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 22222/2024-SPP Data de Protocolo: 03/04/2024 CEVS: 354140616-863-000230-1-9 Data de Validade: 10/04/2025 Razão Social: CASA DA SOPA FRANCISCO DE ASSIS CNPJ/CPF: 68.163.666/0001-02 Endereço: Rua WILIAN EDY TEDROS, 171 JARDIM MORADA DO SOL Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19097-460 UF: SP Resp. LEGAL: ANDERSON TAKASHI TSUNODA CPF: 08034106895 Resp. Técnico: MARILDA PEREZ MIRANDOLA CPF: 04251612850 CBO: 252105 Conselho Prof.: No. Inscr.: null UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 14379/2024-SPP Data de Protocolo: 22/02/2024 CEVS: 354140616-477-000421-1-0 Data de Validade: 14/02/2025 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 61.585.865/1608-68 Endereço: Avenida DA SAUDADE, 1920 CIDADE UNIVERSITÁRIA Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19050-310 UF: SP Resp. LEGAL: RENATO CEPOLLINA RADUAN CPF: 21383737894 Resp. Técnico: LARISSA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 36156122800 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.486 UF:SP Resp. Técnico: JOELMA VIEIRA LOPES CPF: 46024653824 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:103447 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 14384/2024-SPP Data de Protocolo: 26/02/2024 CEVS: 354140616-477-000421-1-0 Data de Validade: 14/02/2025 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 61.585.865/1608-68 Endereço: Avenida DA SAUDADE, 1920 CIDADE UNIVERSITÁRIA Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19050-310 UF: SP Resp. LEGAL: RENATO CEPOLLINA RADUAN CPF: 21383737894 Resp. Técnico: LARISSA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 36156122800 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.486 UF:SP Resp. Técnico: JOAO VITOR CAETANO GUINAMI CPF: 33644192804 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:115994 UF:SP Resp. Técnico: JOELMA VIEIRA LOPES CPF: 46024653824 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:103447 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20543/2024-SPP Data de Protocolo: 22/03/2024 CEVS: 354140616-863-002303-1-6 CEVS: 354140616-863-002891-1-6 CEVS: 354140616-863-002303-1-6 Data de Validade: 10/04/2025 Razão Social: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ/CPF: 55.356.653/0001-08 Endereço: Avenida MARIA MENEZES ALCANTARA, 116 CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DOMINGOS NETTO Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19036-034 UF: SP Resp. LEGAL: BRENO LUIS ERBELLA CASARI CPF: 21770100806 Resp. Técnico: THAIS AKEMI SAKO RABELLO CPF: 45562810832 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:158608 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20543/2024-SPP Data de Protocolo: 22/03/2024 CEVS: 354140616-863-002303-1-6 CEVS: 354140616-863-002303-1-6 CEVS: 354140616-863-002303-1-6 Data de Validade: 10/04/2025 Razão Social: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ/CPF: 55.356.653/0001-08 Endereço: Avenida MARIA MENEZES ALCANTARA, 116 CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DOMINGOS NETTO Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19036-034 UF: SP Resp. LEGAL: BRENO LUIS ERBELLA CASARI CPF: 21770100806 Resp. Técnico: THAIS AKEMI SAKO RABELLO CPF: 45562810832 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:158608 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18629/2024-SPP Data de Protocolo: 12/03/2024 CEVS: 354140616-863-002951-1-6 Data de Validade: 02/04/2025 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 61.585.865/1684-19 Endereço: Avenida CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, 842 Bosque Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19010-080 UF: SP Resp. LEGAL: MARCILIO D'AMICO POUSADA CPF: 06654831802 Resp. Técnico: PRISCILLA GANDOLFI ROCCO CPF: 34739369877 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:69623 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 12502/2024-SPP Data de Protocolo: 15/02/2024 CEVS: 354140616-863-002310-1-0 CEVS: 354140616-863-002279-1-9 CEVS: 354140616-863-002279-1-9 Data de Validade: 09/04/2025 Razão Social: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ/CPF: 55.356.653/0001-08 Endereço: Rua RUBENS PEREIRA LEITE, 546 JARDIM MARACANÃ Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19026-350 UF: SP Resp. LEGAL: BRENO LUIS ERBELLA CASARI CPF: 21770100806 Resp. Técnico: JULIANA TICIANELLI KUSAHARA WASCHECK CPF: 27539228881 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:65.718 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 12502/2024-SPP Data de Protocolo: 15/02/2024 CEVS: 354140616-863-002279-1-9 CEVS: 354140616-863-002279-1-9 CEVS: 354140616-863-002279-1-9 Data de Validade: 09/04/2025 Razão Social: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ/CPF: 55.356.653/0001-08 Endereço: Rua RUBENS PEREIRA LEITE, 546 JARDIM MARACANÃ Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19026-350 UF: SP Resp. LEGAL: BRENO LUIS ERBELLA CASARI CPF: 21770100806 Resp. Técnico: JULIANA TICIANELLI KUSAHARA WASCHECK CPF: 27539228881 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:65.718 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21500/2024-SPP Data de Protocolo: 01/04/2024 CEVS: 354140616-863-003042-1-2 Data de Validade: 05/04/2025 Razão Social: GIULIANO DEVITO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 26984242819 Endereço: Rua TENENTE NICOLAU MAFFEI, 2093 Vila Santa Helena Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19015-021 UF: SP Resp. LEGAL: GIULIANO DEVITO DOS SANTOS CPF: 26984242819 Resp. Técnico: GIULIANO DEVITO DOS SANTOS CPF: 26984242819 CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:112.376 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 22217/2024-SPP Data de Protocolo: 03/04/2024 CEVS: 354140616-863-002111-1-7 Data de Validade: 08/04/2025 Razão Social: CLINICA MEDICA DR. CARLOS F. P. PEREIRA E CIA LTDA CNPJ/CPF: 22.793.416/0001-47 Endereço: Rua CYRO BUENO, 182 JARDIM MORUMBI Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19060-560 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS FREDERICO PRATA PEREIRA CPF: 00685053709 Resp. Técnico: CARLOS FREDERICO PRATA PEREIRA CPF: 00685053709 CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:88.800 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 19446/2024-SPP Data de Protocolo: 18/03/2024 CEVS: 354140616-863-002526-1-1 Data de Validade: 05/04/2025 Razão Social: FÁBIO PERETTI PRIETO FERNANDES CNPJ/CPF: 32959041895 Endereço: CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, 6120 SALA 01 Jardim Rio 400 Município: PRESIDENTE PRUDENTE CEP: 19053-210 UF: SP Resp. LEGAL: FÁBIO PERETTI PRIETO FERNANDES CPF: 32959041895 Resp. Técnico: FÁBIO PERETTI PRIETO FERNANDES CPF: 32959041895 CBO: 223157 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:134.483 UF:SP.
O Diretor da VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PRES. PRUDENTE. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
PRESIDENTE PRUDENTE, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024.
DANIEL EDUARDO L. GULIM
Supervisor do Departamento de Vigilância Sanitária
EDITAL Nº 13/2024
Edital de Notificação de Multa
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 10/2024 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 32/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 40/2024 – Ata de Registro de Preços
DECRETO LEGISLATIVO Nº 727
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
PORTARIA SECULT Nº 006/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 728
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1.997/2024 - Republicação
DECRETO Nº 35.359/2024
DECRETO Nº 35.360/2024
