Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 114/2024

Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando o artigo 53 da LC nº 79/99 que os docentes especialistas de educação terão direito a afastar-se do cargo para exercer atividades inerentes ou correlatas ao magistério, em cargos ou funções previsto nas unidades e/ou órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou em outras secretarias que desenvolvam projetos educativos, sem prejuízos de vencimentos e das demais vantagens do cargo; 

Considerando o Decreto Municipal nº 34887/2023 que  dispõe sobre as diretrizes de funcionamento do Projeto-Piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente - EMEIPP “José Carlos Pimenta, Professor” e “Polo de Atividades do Conjunto Habitacional Ana Jacinta”.

Considerando a Portaria SEDUC Nº 03/2024 e Edital SEDUC nº 02/2.024; 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora Srª Eliana Oliveira Arminio, Professor de Educação Infantil, matrícula 22.667-0, para atuar na Escola Municipal de Educação Integral de Presidente Prudente (EMEIPP) “Profª Drª Gilza Maria Zauny Garms, alterando a jornada de trabalho de 165 horas mensais para 210 horas mensais, a partir de 06/03/2.024 por tempo indeterminado.

Presidente Prudente, 01 de Abril de 2.024

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação