Município de

Presidente Prudente (SP)

Contrato de cessão de uso de tecnologia

CONTRATANTE: Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI. CONTRATADA: Licitar Digital Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 24.713/2025 – Inexigibilidade. OBJETO: Cessão de uso, sem ônus, da tecnologia da plataforma eletrônica de licitações denominada “Plataforma Licitar Digital”, destinada à realização de procedimentos licitatórios eletrônicos pela Fundepi. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inc. I, da lei federal 14.133/2021. VIGÊNCIA: 03/11/2025 a 03/11/2040. ASSINATURA: 03/11/2025.