DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 8 de julho de 2026 às 16:15

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TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO 333/2024


Data de Publicação: 6 de novembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1912/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento


ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO Dispensa de Licitação 12858/2024 OBJETO: emissão de certificados digitais FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por 365 dias. Destarte, seu vencimento será em 12 de dezembro de 2026. O valor que suportará o elastério é de R$ 1.181,30. O valor totalizado é de R$ 2.362,60, com fundamento legal no art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 12858/2024. ASSINATURA: 04/11/2025


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