Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PEDRO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.710.208.1 - Cad. Anterior: 178390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8008/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 555,00 UFM

PROJETA ENG INC E CONSTRUCOES LTDA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1412.34.1 - Cad. Anterior: 65230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8009/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

NELSON TADASHI YAGUINUMA
Ref. Cadastral: 30.2.4.704.105.1 - Cad. Anterior: 30080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8010/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOAO BUENO
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 - Cad. Anterior: 138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8011/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 552,00 UFM

CLOVIS ARMERON
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.255.1 - Cad. Anterior: 151250001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8012/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

CLOVIS ARMERON
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.255.1 - Cad. Anterior: 151250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8013/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.909.245.1 - Cad. Anterior: 674360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8014/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 1065,00 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.909.245.1 - Cad. Anterior: 674360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8015/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JUNISA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA
Ref. Cadastral: 30.3.2.910.97.1 - Cad. Anterior: 674580001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8016/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 50,00 UFM

JUNISA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA
Ref. Cadastral: 30.3.2.910.97.1 - Cad. Anterior: 674580001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8017/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 400,00 UFM

JUNISA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA
Ref. Cadastral: 30.3.2.910.97.1 - Cad. Anterior: 674580001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8018/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025
Obs: Executar lavagem e limpeza das vias publicas (ruas), atingidas por terras provindas de seu imovel.

DIOGO HENRIQUE EVANGELISTA SOUSA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1705.541.1 - Cad. Anterior: 283200001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8019/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 50,00 UFM

DIOGO HENRIQUE EVANGELISTA SOUSA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1705.541.1 - Cad. Anterior: 283200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8020/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025
Obs: Encanalizar agua servida na rede de esgoto

MARIA ELISA MACIEL SILVEIRA
Ref. Cadastral: 26.4.4.18.297.1 - Cad. Anterior: 301710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8021/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIA ELISA MACIEL SILVEIRA
Ref. Cadastral: 26.4.4.18.297.1 - Cad. Anterior: 301710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8022/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 60,00 UFM

JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Ref. Cadastral: 30.1.3.112.350.1 - Cad. Anterior: 643880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8023/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 441,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Ref. Cadastral: 26.3.6.1005.672.1 - Cad. Anterior: 117495001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8024/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 187,50 UFM

PAMELA RODRIGUES CONTINI
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.108.1 - Cad. Anterior: 752502001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8025/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 50,00 UFM

WANDERLEIA DA SILVA REDIVO
Ref. Cadastral: 29.2.6.401.223.1 - Cad. Anterior: 711191001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8026/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

HELTON MOURA DO AMARAL
Ref. Cadastral: 29.2.5.516.140.1 - Cad. Anterior: 711109001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8027/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

RANULFO NORIHIRO OKABE
Ref. Cadastral: 23.1.3.2001.36.1 - Cad. Anterior: 350091001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8028/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 432,00 UFM

RANULFO NORIHIRO OKABE
Ref. Cadastral: 23.1.3.2001.48.1 - Cad. Anterior: 350090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8029/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 432,00 UFM

NANCI RODRIGUES PRADO
Ref. Cadastral: 23.1.3.2001.94.1 - Cad. Anterior: 350095001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8030/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 396,00 UFM

MARIA NEUZA GROSSO
Ref. Cadastral: 26.1.5.1718.211.1 - Cad. Anterior: 626575001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8031/2025 - Data da Infração: 04/11/2025
Prazo: 24/11/2025
Obs: executar poda de arvore para livrar o passeio

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística