Município de

Presidente Prudente (SP)

212ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência da Prudenprev

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2024, às 09:00 (nove) horas, no auditório Valdenice Dantas Martins, situada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 212ª (ducentésima décima segunda) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia, Jorge Alberto Alves Menezes, Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi; titular representante do Poder Legislativo: Fernando Batoqui França; titulares representante dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira e Luciana Saran Felipin Henn; suplentes representantes do Poder Executivo: Carlos Augusto Lacerda da Silva; suplentes representantes do Poder Legislativo: Marina Del Poggetto Ribeiro; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior, Eva Rodrigues Monção e Giseli Salomão. Participou ainda, os membros da Superintendência Previdenciária, o Senhor Alexandre de Barros Marini, Superintendente e a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Alessandra Michelle Chagas Garcia, respondendo pela Gerência Administrativa e Financeira. Justificou a ausência a Senhora Selma Elias Benício Calé, por estar em gozo de férias regulares. Iniciou-se o desenvolvimento dos trabalhos com a verificação de existência de quórum para realização da mesma. Existindo quórum a Senhora Alessandra faz os cumprimentos aos presentes, agradece a presença de todos e pede o uso da palavra e, lhe sendo concedida, informa que a presente reunião será realizada em conjunto com o Conselho Fiscal, tendo em vista a similaridade entre as pautas. Após, informa que, em cumprimento a Lei n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social da Prudenprev (Facebook). Dando início a pauta, a Senhora Alessandra solicita ainda ao presidente do Conselho, Senhor Jorge, a permissão para conduzir o primeiro item em pauta, e lhe sendo concedida, dá início ao primeiro assunto, apresentação do cálculo atuarial. Após, informa que a explanação será realizada de forma online pelo Senhor Luiz Cláudio Kogut, atuário responsável pela elaboração do Cálculo Atuarial do exercício de 2024. Na sequência, a Senhora Alessandra dá as boas-vindas ao Senhor Luiz Cláudio e passa a palavra para que o mesmo, de forma remota, explane sobre os principais resultados apresentados na Avaliação Atuarial do exercício de 2024.O Senhor Luiz Cláudio menciona que o Cálculo Atuarial é relatório obrigatório aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e sua elaboração segue os regramentos estabelecidas em legislação, em especial a Portaria MTP N° 1.467 de 02 de junho de 2022. Após apresenta os principais dados constantes no relatório atuarial, segregados por massa (plano financeiro e plano previdenciário): hipóteses atuarias utilizadas, evolução da população, projeção de despesas, custos previdenciários, balanço atuarial, resultado atuarial e as obrigações atuarias do RPPS. Na sequência, indaga aos presentes se há algum questionamento. Não havendo perguntas a Senhora Alessandra agradece a explicação realizada pelo Senhor Luiz Cláudio e a sua participação. O Senhor Luiz Cláudio se despede dos Conselheiros e membros da Superintendência. Finalizado o primeiro item, a Senhora Alessandra passa a palavra ao presidente do Conselho, Senhor Jorge que cumprimenta os presentes, agradece a presença de todos e aborda o segundo item em pauta, informes gerais, passando a palavra para a Senhora Alessandra, que por sua vez, informa que dia 2 de abril de 2024 será realizada, de forma online, a audiência pública em atendimento aos requisitos do Pró-Gestão e convida a todos a participarem de forma on-line, informando que será encaminhado posteriormente o link através do grupo de “whatsapp” dos Conselhos para participação e divulgação aos segurados. Informa também que a Prudenprev está em fase de pré-auditoria para renovação do certificado Pró-Gestão Nível I. Ainda dentro dos informes gerais, o Senhor Alexandre dá as boas-vindas a Conselheira, Senhora Caroline, indicada como membro suplente do Conselho Fiscal, representante do Poder Executivo, em substituição a Senhora Jéssica Gimenes Jabes, que solicitou seu desligamento do conselho em função de estar prestando serviços na Prudenprev. Passando ao terceiro item da pauta, criação da Controladoria Interna da Prudenprev, o Senhor Jorge passa a palavra ao Senhor Superintendente, Alexandre, para que o mesmo explane sobre o assunto. O Senhor Alexandre esclarece que, após questionamento quanto a legalidade de se atribuir à Controladoria Interna do Município a reponsabilidade pelo controle interno da administração indireta, foram emitidos parecer jurídico pela Procuradoria Jurídica do Município e pela Procuradoria Jurídica da Prudenprev, unânimes em sugerir uma melhor regulamentação, já que a legislação do Município não menciona que a Controladoria Interna do Município também seria responsável pela Administração Indireta e, após análise e estudo da legislação, foi constatada a necessidade de adequação legislativa visando a criação e estruturação do Controle Interno no âmbito da Autarquia Previdenciária. O Senhor Alexandre esclarece ainda que as atribuições do setor de Controle Interno são bem amplas e técnicas, e vão além de apenas fiscalização, acrescentando que, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a fim de se garantir a independência na execução de suas atividades, necessário se faz que tal cargo seja ocupado por um servidor efetivo, havendo, portanto, a necessidade de adequação legislativa visando a criação do cargo efetivo de Controlador Interno no quadro de servidores da Prudenprev. Para tanto, foi instaurado o Procedimento Administrativo Digital n° 058/2024, sendo o mesmo exposto aos Conselheiros. O Senhor Alexandre acrescenta ainda que, após a aprovação da lei de criação a vaga para o cargo de Controlador Interno deve ser incluso no próximo concurso a ser realizado pela Prudenprev, com nomeação provável até o ano que vem, e que enquanto não nomeado servidor efetivo, será realizada a designação de um servidor efetivo para desempenhar as atribuições da Controladoria Interna no âmbito da Prudenprev. O Conselheiro Álvaro, membro do Conselho Fiscal, entende que a Controladoria Interna do Município, por estar fora da Autarquia, teria mais autonomia do que um Controle Interno da própria organização. A Senhora Ednéia pede a palavra e esclarece que a Controladoria Geral do Município é um sistema que envolve todo o Município, mas cada órgão tem a possibilidade de assim criá-lo, inclusive essa é orientação recebida, ou seja, que a entidade previdenciária tenha o Controle Interno próprio, e a recomendação é a de que o cargo de Controlador Interno seja de provimento efetivo, através de concurso público, para que não haja influência política. O Conselheiro Carlos Augusto diz que cabe acrescentar também as atribuições de um Controle Interno vão além de fiscalizar, tendo também a função de colaborar com os processos internos, contribuindo, desta forma, com a atividade de fiscalização e controle exercida pelos Conselhos. O Conselheiro Carlos Augusto questiona ainda se será determinado algum prazo para a realização de concurso e posse de servidor. O Senhor Alexandre esclarece que a intenção da gestão é que essa situação seja algo provisório, relembra que o Município também levou tempo para ter uma estrutura de controle interno e que no momento essa situação precisa ser resolvida, e a solução encontrada foi esta. A Senhora Ednéia ainda elucida que, primeiramente um projeto criando o cargo deveria ser encaminhado, e mesmo se o referido projeto fosse  aprovado pela Câmara em um curto espaço de tempo, eles teriam apenas até junho para homologação do referido concurso, ante aos prazos da lei eleitoral e lei de responsabilidade fiscal,  e considerando que se trata de um ano eleitoral, não haveria tempo hábil para a realização do concurso, diante dos prazos exigidos por lei, de modo que a nomeação somente poderia ocorrer se a homologação do concurso fosse  antes de julho,  mas a intenção é para que isso ocorra até o próximo ano. A Conselheira Larissa relembra que uma das dimensões do manual do Pró-Gestão é o Controle Interno, então para o avanço do Instituto para um próximo nível de certificação será necessária a criação da Controladoria Interna. A senhora Larissa diz ainda que se preocupa com a designação de servidor para exercer tal função até a nomeação de servidor efetivo, dizendo que o ideal seria que a Controladora Interna do Município continuasse respondendo até a posse do servidor efetivo. A Conselheira Ivone, membra do Conselho Fiscal acrescenta que a previdência é uma matéria ampla e específica e indaga se a Controladora do Município teria os mecanismos e ferramentas necessárias para desenvolver um trabalho de Controle Interno eficiente à autarquia previdenciária. O Senhor Alexandre diz que essa é uma preocupação da própria Controladora Municipal e da Prudenprev. O Conselheiro Fernando, diz que em sua visão, enquanto Controlador Interno da Câmara Municipal, para o fortalecimento da autarquia previdenciária o ideal é que o cargo de Controlador Interno seja próprio da Autarquia, tendo em vista as especificidades do órgão previdenciário, que são diferentes do Município, por se tratar de matéria especialista. A Conselheira Ivone, do Conselho Fiscal, questiona sobre remuneração que será atribuída ao cargo de Controlador Interno da Prudenprev. O Senhor Superintendente Alexandre responde que será a mesma remuneração atribuída ao cargo de Controlador Interno do Município. O Conselheiro Jorge pontua que a criação do Controle Interno no âmbito da Prudenprev corrobora com a autonomia da autarquia e, ainda, visa evitar possíveis apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como angariar níveis superiores ao atual de certificação institucional do Pró-Gestão, porém acredita que a matéria está sendo trazida agora para análise dos conselheiros de uma forma muito rápida. E que talvez fosse melhor a entidade encaminhar material para análise do assunto. A Senhora Ednéia então esclareceu que foi aberto procedimento administrativo digital contendo todos os pareceres jurídicos e que já existe uma minuta do projeto a ser encaminhado para análise. Os Conselheiros então pediram que se fizessem tal apresentação. A Senhora Ednéia então realizou a apresentação dos pareceres jurídicos e de todos os demais atos. Após a apresentação do conteúdo do Procedimento Administrativo Digital n° 058/24 o Conselheiro Jorge indaga aos conselheiros se há mais algum apontamento ou dúvida em relação a matéria. Nada havendo, inicia a votação para aprovação. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam o encaminhamento ao Chefe do Executivo de projeto de lei visando a criação da estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria Interna da Prudenprev, bem como a criação de um cargo de Controlador Interno, de provimento efetivo, referência P08, da tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Prudenprev. Na sequência, o Senhor Jorge aborda o quarto item da pauta, Relatório de Governança, passando a palavra para a Senhora Alessandra que salienta que o documento foi distribuído de forma digital aos Conselheiros, sendo o mesmo projetado durante a reunião para acompanhamento. O Conselheiro Jorge, do Conselho de Previdência, sugere que esta ideia seja adotada para as demais reuniões, considerando que na Sala dos Conselhos já existe recursos que viabilizam a projeção dos documentos, não havendo a necessidade de gasto de papel, visando além de preservar o meio ambiente, a economicidade com gasto de papel. Fica, portanto, acordado entre os membros do Conselho Fiscal e Conselho de Previdência que a documentação relativa as reuniões serão disponibilizadas, como de costume, de forma digital, através dos grupos de “whatsapp” dos Conselhos, suprimindo-se, desta forma, a necessidade de entrega de forma impressa. O Conselheiro Mizael, do Conselho Fiscal, relembra a todos ainda que o “whatsApp” já foi adotado como canal oficial de comunicação dos Conselhos e ratifica a sugestão do Conselheiro Jorge. Todos os Conselheiros, por unanimidade, acolhem a sugestão apresentada pelo Conselheiro Jorge. Após, a Senhora Alessandra relembra a todos que no ano de 2024 a Prudenprev estará passando por auditoria para obter a certificação Nível I do Programa Pró-Gestão RPPS, e, em decorrência de tal certificação, necessário se faz a aprovação do Relatório de Governança do ano de 2023 por parte do Conselho, apresentando então aos Conselheiros o Relatório de Governança relativo ao exercício de 2023. Após a exposição dos dados contidos no relatório e análise dos Conselheiros, a Senhora Alessandra pergunta se há necessidade de algum esclarecimento adicional. Não havendo qualquer apontamento ou questionamento, o Conselheiro Jorge inicia a votação quanto a aprovação do relatório do Relatório de Governança referente ao exercício de 2023. Os Conselheiros aprovam, por unanimidade, o relatório de Relatório de Governança referente ao exercício de 2023. Prosseguindo com a pauta, o Senhor Jorge aborda o seu quinto item, carteira de investimentos de fevereiro/2024, solicitando que a Senhora Alessandra explane sobre o assunto. A Senhora Alessandra, por sua vez, informa que os investimentos durante o mês de fevereiro/2024 contabilizaram variação patrimonial aumentativa no montante de R$ 7.266.089,31 (sete milhões, duzentos e sessenta e seis mil, oitenta e nove reais e trinta e um centavos), não havendo variação patrimonial diminutiva. Destaca ainda que o saldo total disponível dos investimentos no mês de fevereiro/2024, incluindo as disponibilidades financeiras, foi de R$ 633.319.923,80 (seiscentos e trinta e três milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). Informa que a meta atuarial do mês de fevereiro/2024, IPCA + 5,22% a.a, foi positiva em 1,22% e o Instituto obteve um retorno positivo de 1,16%, não superando a meta atuarial no mês de fevereiro/2024. Informa ainda que em referido mês ocorreram realocações de recursos na carteira de investimentos do instituto, conforme deliberado em reuniões anteriores. A Senhora Alessandra indaga se há alguma colocação ou questionamento quanto a carteira de investimentos de fevereiro/2024. Nada havendo, o Conselheiro Jorge passa ao sexto item em pauta, relação de concessão de benefícios referentes ao mês de fevereiro/2024, passando a palavra a Senhora Ednéia para que explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que em referido mês houve foram concedidos 9 (nove) benefícios, sendo 5 (cinco) aposentadorias e 1 (uma) pensão referentes a segurados vinculados ao grupo financeiro, e 3 (três) aposentadorias referentes a segurados vinculados ao grupo capitalizado.  Dando continuidade, o Conselheiro Jorge aborda o sétimo item em pauta, aprovação da Ata referente a 26ª Reunião Extraordinária. Informa que referida ata foi encaminhada aos Conselheiros previamente pela secretária do Conselho, para análise. Indaga se há algum apontamento e, nada havendo, inicia a votação para aprovação. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam a ata referente à 26ª Reunião Extraordinária. Após, o Conselheiro Jorge oferece a palavra para questionamentos ou outras questões a serem tratadas na presente reunião. Nada havendo, encerra-se a reunião e a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia, lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.
Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)
Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)
Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)
Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)
Carlos Augusto Lacerda da Silva (Conselheiro Suplente)
Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente)
Fernando Batoqui França (Conselheiro Titular)
Gilmar do Nascimento (Conselheiro Titular)
Giseli Salomão (Conselheiro Suplente)
Jorge Alberto Alves Menezes (Conselheiro Titular – Presidente do Conselho)
Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi (Conselheira Titular)
Luciana Saran Felippin Henn (Conselheira Titular)
Marina Del Poggetto Ribeiro (Conselheira Suplente)

Convidados:
Alexandre de Barros Marini (Superintendente)
Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)