Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.375/2024

Nomeia candidatos aprovados em concurso público.

                        EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base no concurso público realizado em 6 de março de 2022 e homologado em 10 de maio de 2022,

                        D E C R E T A:

Art. 1º            Nos termos do inciso I do artigo 11, combinado com os artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais) e com base na classificação do concurso público nº 01/2021, realizado pela Prefeitura Municipal, ficam nomeados em caráter efetivo os concursados para o seguinte cargo:

AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E OPERADOR DE TRÂNSITO

01                Felipe de Oliveira Silva

02                Vitor Hugo Teixeira Salvador

Art. 2º            Os concursados mencionados no artigo anterior terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo para o qual foram nomeados, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 9º, do Decreto nº 28.541/2017.

Parágrafo único. Havendo motivo justificado este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a pedido do interessado.

Art. 3º      As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 17 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Adminsitração