Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 37-2025 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 4

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme aprovado em reunião deste conselho no dia 05 de novembro de 2025, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação Civil Beneficente Creche “Anita Ferreira Braga de Oliveira” (CNPJ n. 55.352.967/0001-24);

• Associação Prudentina de Incentivo a Vida – APIV (CNPJ n. 67.662.536/0001-43);

• Casa da Sopa Francisco de Assis (CNPJ n. 68.163.666/0001-02);

• Sociedade Civil Lar dos Meninos (CNPJ n. 55.353.833/0001-28).

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 05 de novembro de 2025, com vigência até 05 de novembro de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 25 de novembro de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA