Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 38-2025 - Aprova Inscrição Associação São Martinho de Lima - Temporário

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º – Aprovar o Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação São Martinho de Lima (CNPJ n. 48.722.436/0001-10).

Artigo 2º – Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 06 de novembro de 2025, com vigência por 1(um) ano, até 05 de novembro de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 25 de novembro de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA