Município de

Presidente Prudente (SP)

Data Limite para Protocolo - Alterações e Cancelamentos do Cadastro Mobiliário

Considerando a necessidade de encerrar o exercício contábil e o rigor que deve nortear os expedientes relacionados aos pedidos de Alteração e Cancelamento de Inscrições Municipais de pessoas físicas e jurídicas, protocolados por meio do sistema de Protocolo Eletrônico, incluindo as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), informamos que os pedidos referentes ao Cadastro Mobiliário devem ser protocolados até o dia 12 de dezembro de 2025. Os procedimentos retornarão a partir do dia 12 de janeiro de 2026.

Presidente Prudente, 09 de dezembro de 2025.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário