Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANDERSON ROBERTO VASCOUTO
Cad. Imóvel: 0683630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8538/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 189,10 UFM

FUNDACAO HOSPITAL REGIONAL DO CANCER DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE
Cad. Imóvel: 0008405501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8539/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: Tomar providencias dando destino correto da agua servida que esta sendo descartada na rua Manoel Faustino.

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
Cad. Imóvel: 0035680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8540/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO JOSE/FATIMA APARECIDA DIAS GOM
Cad. Imóvel: 0425470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8541/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 720,00 UFM

DIRCE MEIRA FRANCA
Cad. Imóvel: 0425330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8542/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

RENATA ARANTES
Cad. Imóvel: 0425350001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8543/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8544/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8545/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 120,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8546/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

DIEGO ANDRE PELICCIOLLI DINIZ
Cad. Imóvel: 0425415001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8547/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

HELIO TAKASHI AOYAGI
Cad. Imóvel: 0101350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8548/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 726,00 UFM

MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0080820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8549/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0080820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8550/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CHAGAS CASATI
Cad. Imóvel: 0080770001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8551/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

HAROLDO SARTORI
Cad. Imóvel: 0208740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8552/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

PEDRO HELIO SANCHEZ
Cad. Imóvel: 0208560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8553/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

WELLINGTON NORIKAZU NAKAYAMA
Cad. Imóvel: 0224960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8554/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 544,50 UFM

LAZARO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0225760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8555/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ANTONIO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0225520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8556/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 363,00 UFM

JOSE ANTONIO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0225520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8557/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: Executar capinacao ao fundo do lote.

BENEDITO MARIO PAULA
Cad. Imóvel: 0225530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8558/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 363,00 UFM

EMILIO LUIZ DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0225860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8559/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 363,00 UFM

EMILIO LUIZ DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0225860001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8560/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0208390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8561/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 333,29 UFM

NAIR MARIA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0229550001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8562/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
Cad. Imóvel: 0009510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8563/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0758735001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8564/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

RICARDO DE ANGELI GEDOLIN
Cad. Imóvel: 0758737001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8565/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

REGIO ZANGARI ARDEVINO
Cad. Imóvel: 0354450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8566/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

JEFFERSON MIGUEL DELTREJO DE DEUS
Cad. Imóvel: 0356095001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8567/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

JEFFERSON MIGUEL DELTREJO DE DEUS
Cad. Imóvel: 0356095001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8568/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARLUCIA BORGES GATTI LANZA
Cad. Imóvel: 0558090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8569/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8570/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8571/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8572/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8573/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8574/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 180,00 UFM

EUNICE OISHI SILVA
Cad. Imóvel: 0758349001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8575/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 509,09 UFM

ASSOC DOS PROP DO IMOVEL RECR GREMIO R.T
Cad. Imóvel: 0710162001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8576/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 7412,84 UFM

ASSOC DOS PROP DO IMOVEL RECR GREMIO R.T
Cad. Imóvel: 0710162001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8577/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel _ capinacao

CLOVIS COELHO PEREIRA
Cad. Imóvel: 7409781001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8578/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 333,93 UFM

CLOVIS COELHO PEREIRA
Cad. Imóvel: 7409781001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8579/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: Retirar de seu lote madeiras e outros, servindo de possiveis criames escorpioes e caramujos, etc.. Deixar o lote livre

EDSON DE SOUZA E SILVA
Cad. Imóvel: 0609043601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8580/2025 - Data da Infração: 05/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Dezembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística