Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL 009/2025 - Natal 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, Sr. Paulo Silvio da Costa Sanches, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos da Ata da Comissão de Seleção datada de 09 de dezembro de 2025, a qual relatou o pedido de desistência apresentado pela proponente classificada em primeiro lugar;

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que confere à Administração Pública o poder-dever de rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da execução do objeto previsto no Edital nº 09/2025;

RESOLVE:

ACOLHER E HOMOLOGAR integralmente a deliberação da Comissão de Seleção, ratificando os motivos expostos na ata supracitada.

TORNAR SEM EFEITO E NULO, o Termo de Execução Cultural nº 09/2025, vinculado ao Edital nº 09/2025, firmado anteriormente com a empresa HQR DECORAÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.887.138/0001-55, em decorrência do pedido de desistência formalizado pela mesma.

DETERMINAR a imediata convocação da proponente classificada em segundo lugar, a empresa NOVA BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, para que, preenchendo os requisitos legais e editalícios, proceda à assinatura do novo Termo de Execução Cultural, visando o cumprimento do objeto licitado.

Publique-se e cumpra-se.

Presidente Prudente, 09 de dezembro de 2025.

Paulo Silvio da Costa Sanches

Secretário Municipal de Cultura