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Data Limite para Protocolo - Inscrições Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1940/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1940/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
Considerando a necessidade de encerrar o exercício contábil e o rigor que deve nortear os expedientes relacionados aos pedidos de Inscrições Municipais de pessoas físicas e jurídicas, protocolados por meio do sistema de Protocolo Eletrônico, incluindo as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), informamos que os pedidos referentes ao Cadastro Mobiliário devem ser protocolados até o dia 30 de dezembro de 2025. Os procedimentos retornarão a partir do dia 12 de janeiro de 2026.
Presidente Prudente, 18 de dezembro de 2025.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
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