DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 12 de junho de 2026 às 16:15

Publicações


COMUNICADO: VALOR DA UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2026


Data de Publicação: 19 de dezembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1940/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados


UFM 2026: 5,3657

Em cumprimento ao artigo 17º, § 4º do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 199/2015) e do Decreto 27.453/2016, e para fins de atualização monetária, informamos que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a UFM – Unidade Fiscal do Município de Presidente Prudente passará a vigorar com correção de 4,4618%, com seu valor fixado em 5,3657 (cinco reais, três mil seiscentos e cinquenta e sete milésimos de real), para cálculo dos tributos municipais relativos ao exercício de 2026.

Cumpre informar que essa correção foi apurada pela Coordenadoria Fiscal e Tributária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), em conformidade com a legislação vigente. O valor acima será válido para o recolhimento dos tributos do Município de Presidente Prudente em todo o território nacional.

Presidente Prudente, 18 de dezembro de 2025.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Presidente Prudente - SP Aplicativo na Google - Diário Presidente Prudente - SP