Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8771/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 802,05 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8772/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0420680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8773/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARILDA CARVALHAES RAYMUNDO
Cad. Imóvel: 0554315401
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8774/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARILDA CARVALHAES RAYMUNDO
Cad. Imóvel: 0554315401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8775/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0373950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8776/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 196,07 UFM

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0373955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8777/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 196,26 UFM

MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0554310801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8778/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 204,00 UFM

MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0554310801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8779/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0554310801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8780/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Consertar a calcada e executar limpeza no lote

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Cad. Imóvel: 0753981001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8781/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 431,67 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8782/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 221,43 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8783/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 260,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8784/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 220,00 UFM

CLEBER RODRIGO IGLESIAS
Cad. Imóvel: 0753874001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8785/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 240,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8786/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 429,08 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8787/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 439,50 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403770001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8788/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403770001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8789/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

ROBERTO REGATI SANCHES
Cad. Imóvel: 0404320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8790/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBERTO REGATI SANCHES
Cad. Imóvel: 0404320001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8791/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8792/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 160,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8793/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

FERNANDO SPINOSA SESTI
Cad. Imóvel: 0150100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8794/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 1197,00 UFM

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Cad. Imóvel: 0753873001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8795/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8796/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANTONIO DOMINGOS ROSA
Cad. Imóvel: 0383180001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8797/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

KATIA OLIVEIRA MIABARA
Cad. Imóvel: 0463700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8798/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 378,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8799/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8800/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 200,00 UFM

PAULO ROBERTO BRANCATTI
Cad. Imóvel: 0463050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8801/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 378,00 UFM

JORGE APARECIDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0462980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8802/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

JORGE APARECIDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0462980001
Irregularidade: 11 - Regularização do(s) painel(eis) de publicidade
Auto de Infração: 8803/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0559795501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8804/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: tomar providencias quanto infiltracao no imovel dos fundos

FERNANDO SPINOSA SESTI
Cad. Imóvel: 0277570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8805/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 132,00 UFM

GABRIELA OLIVEIRA TANUS
Cad. Imóvel: 0560020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8806/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA LAURINDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0474140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8807/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA APARECIDA LAURINDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0474140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8808/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada

MARCOS ANTONIO CANHIN
Cad. Imóvel: 0474130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8809/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARCOS ANTONIO CANHIN
Cad. Imóvel: 0474130001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8810/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Deixar a calcada livre

CLAUDIO JUNIOR DOS SANTOSE OUTRA
Cad. Imóvel: 0474380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8811/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

CLAUDIO JUNIOR DOS SANTOSE OUTRA
Cad. Imóvel: 0474380001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8812/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Consertar a calcada, deixando a livre

ALESSANDRO SENA DE SOUZA MOTA
Cad. Imóvel: 0474910501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8813/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 189,00 UFM

ALESSANDRO SENA DE SOUZA MOTA
Cad. Imóvel: 0474910501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8814/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 160,00 UFM

FERNANDO GUEDES PERES
Cad. Imóvel: 0474790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8815/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

FERNANDO GUEDES PERES
Cad. Imóvel: 0474790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8816/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Deixar a calcada livre

MARIA DA PENHA RUIZ TIRABASSI
Cad. Imóvel: 0107640001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8817/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Tomar providencias em relacao a infiltracao de agua pluvial que possivelmente esta sendo causada pelo encanamento de agua da sua residencia.

LEONOR MARIA LIMA COSTA
Cad. Imóvel: 0324222001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8818/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 540,00 UFM

PAULO CESAR DA SILVA
Cad. Imóvel: 0685840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8819/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 630,00 UFM

PAULO CESAR DA SILVA
Cad. Imóvel: 0685840001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8820/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026
Obs: Tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho ao lado do numero 236

PAULO ROBERTO BORGES
Cad. Imóvel: 0609540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8821/2025 - Data da Infração: 17/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 631,61 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Dezembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística