NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1935/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária NOTIFICA pelo presente, aos interessados abaixo, quanto ao lançamento das multas sobre a propriedade urbana relacionadas neste edital, lançadas com prazo de 30 dias para o recolhimento, após o qual estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
AV JOAQUIM CONSTANTINO, 1264 - JD BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 8378/2025
PDM - EMPR. IMOB. E PARTICIPAÇOES LTDA
R BELA, 424 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 4899/2025
MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
R CASEMIRO DIAS, 1030 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 4896/2025
MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
R CASEMIRO DIAS, 1030 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7448/2025
OSMAR LUIZ DA FONSECA
R GALDINO DE SOUZA, 81 - VILA NOVA PRUDENTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 4247/2025
OSMAR LUIZ DA FONSECA
R GALDINO DE SOUZA, 81 - VILA NOVA PRUDENTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 4246/2025
LUIZ CARLOS SCHMIDT
R MARIA DA GLÓRIA, 390 - VL CLÁUDIA GLÓRIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7995/2025
LUIZ CARLOS SCHMIDT
R MARIA DA GLÓRIA, 390 - VL CLÁUDIA GLÓRIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7994/2025
NELSON TAVARES
R NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 708 - JARDIM SANTA TEREZA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7929/2025
JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
R NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7927/2025
JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
R NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7926/2025
JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
R NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7925/2025
SERGIO DA SILVA CORREA
R MANOEL RUIZ GARCIA, 231 - VILA TAZITSU
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7644/2025
SERGIO DA SILVA CORREA
R MANOEL RUIZ GARCIA, 231 - VILA TAZITSU
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7643/2025
INEZ DINALLO
R MANOEL RUIZ GARCIA, 821 - VILA RAMOS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7709/2025
INEZ CONTINI
R DOS IPÊS ROXOS, 962 - CJH CIDADE 2.000
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 8322/2025
JORGE APARECIDO DOS SANTOS
R DAVID FIORAVANTE, 330 - JARDIM VALE VERDE II
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 8376/2025
GILMAR TELES
R JÚLIO CORTE, 86 - PQR SERVANTES
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 8516/2025
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
R PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7967/2025
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
R PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 7971/2025
FABIANA MARIANO BATISTA
R ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 348 - RESID. MARÉ MANSA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/01/2026
Processo de Lançamento: 8308/2025
Presidente Prudente, 11 de dezembro de 2025
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
DECRETO Nº 37.287, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Data Limite para Protocolo - Alterações e Cancelamentos do Cadastro Mobiliário
EXTRATO ADITIVO Nº 13-25 - SEGURANÇA
EXTRATO DE ADITIVO Nº 12-25 - LOCAÇÃO SOFTWARE
EXTRATO DE ADITIVO - RECEPÇÃO
Edital de notificação de multa
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 21/2025
EDITAL SEDUC Nº 44/2025 CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA SEDUC N° 191/2025
PORTARIA 003/2025 SECULT
PORTARIA SEDUC Nº 202/2.025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27.769/2025
PORTARIA Nº 1.108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
TERMO DE ADITIVO Nº 02/2025 ao contrato nº255/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 97/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 97/2025
Correção da publicação do TERMO DE CONTRATO 161/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 5/2025 AO CONTRATO Nº 485/2020
TERMO DE CONTRATO 172/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 135/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 135/2025
JULGAMENTO Envelope nº 01 (Habilitação) CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28.196/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28.124/2025
RESOLUÇÃO-COMSEA Nº 05-2025 - Calendário de reuniões ordinárias 2026