Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto n° 35.449/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo nº 5.831, de 23 de maio de 2023,

D E C R E T A:

Art. 1°                        Fica, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 27 da Lei Complementar nº 106/01, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Senhora VERUSKA LUCIANA GERALDO DE CARVALHO GIMENES, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.240.973.243-9. 

Art. 2°                        As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°                        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 9 de maio de 2024. 

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

ALEXANDRE DE BARROS MARINI

Superintendente