Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0753422001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8881/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 332,19 UFM

ROSA PEREIRA MACIEL
Cad. Imóvel: 0660775001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8882/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 202,50 UFM

PAULO RIBEIRO BORGES
Cad. Imóvel: 0413065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8883/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 304,56 UFM

PAULO RIBEIRO BORGES
Cad. Imóvel: 0413065001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8884/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

PAULO RIBEIRO BORGES
Cad. Imóvel: 0413065001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8885/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026
Obs: Executar conserto e limpeza geral na calcada.

LUCILENE LOPES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0413050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8886/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 315,00 UFM

LUCILENE LOPES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0413050001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8887/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

LUCILENE LOPES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0413050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8888/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026
Obs: Executar conserto e limpeza geral na calcada.

MARIA AVELINA DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0550040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8889/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 677,13 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8890/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 378,00 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8891/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

HUGO QUINTILIANO
Cad. Imóvel: 0549365001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8892/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026
Obs: tomar providencias quanto a muro caido no vizinho do fundo

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8893/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 378,00 UFM

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8894/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada e no lote

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8895/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 501,99 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8896/2025 - Data da Infração: 29/12/2025
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 180,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística