Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 461/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 462/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 463/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 180,00 UFM

ERICA TONIETTI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0477140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 464/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 189,00 UFM

GISELE DE LIMA RODELLA CASTRO
Cad. Imóvel: 0477150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 465/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

GISELE DE LIMA RODELLA CASTRO
Cad. Imóvel: 0477150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 466/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026
Obs: Deixar a calcada livre

JENIFFER DOS SANTOS BRITO MARTINS
Cad. Imóvel: 0347090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 467/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 20,00 UFM

JENIFFER DOS SANTOS BRITO MARTINS
Cad. Imóvel: 0347090001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 468/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

JENIFFER DOS SANTOS BRITO MARTINS
Cad. Imóvel: 0347090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 469/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026
Obs: Remover imediatamente betoneira da via publica, material, madeira, tapume e container da calcada.

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 470/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 190,14 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 471/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 218,80 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 472/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 202,80 UFM

VALDAIR VIEIRA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0615790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 473/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 450,00 UFM

VALDAIR VIEIRA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0615790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 474/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

F J F ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C
Cad. Imóvel: 0623475001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 475/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 540,00 UFM

MARCOS KUIBIDA
Cad. Imóvel: 0626022501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 476/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 234,84 UFM

MARCOS KUIBIDA
Cad. Imóvel: 0626025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 477/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 234,84 UFM

NEUSA PESSOA FREIRE
Cad. Imóvel: 0628805001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 478/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELAINE FERNANDES RUGGIERI
Cad. Imóvel: 0626750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 479/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 456,56 UFM

ELAINE FERNANDES RUGGIERI
Cad. Imóvel: 0626750001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 480/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUCAS CASSIANO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0626845001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 481/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 228,29 UFM

LUCAS CASSIANO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0626845001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 482/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026
Obs: limpeza geral nos fundos do imovel

HAMILTON YUKOO MATSUBARA
Cad. Imóvel: 0626065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 483/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 456,56 UFM

DONIZETE LUIS AMARO
Cad. Imóvel: 0624675001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 484/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 469,68 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0758561001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 485/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 440,21 UFM

CARLOS EDUARDO FERNANDES ANTUNES GAGO
Cad. Imóvel: 0758565001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 486/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

CARLOS EDUARDO FERNANDES ANTUNES GAGO
Cad. Imóvel: 0758565001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 487/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 180,00 UFM

BEVERLY CRISTINA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0758566001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 488/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

BEVERLY CRISTINA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0758566001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 489/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 180,00 UFM

ROGÉRIO TAKESHI ICHIBA
Cad. Imóvel: 0758506001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 490/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARIA CAROLINA LADEIRA DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0281270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 491/2026 - Data da Infração: 22/01/2026
Prazo: 10/02/2026 - Valor: 536,25 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística