Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1566/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 Cadastro Anterior: 539180001
Auto N. 3.631/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 Cadastro Anterior: 539180001
Auto N. 3.632/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUCILA JUNQUEIRA TOLEDO MARTINS
RUA MARIA DA GLÓRIA, 572 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.509.174.1 Cadastro Anterior: 198330001
Auto N. 3.634/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PAULO ROBERTO ALVES
RUA MARIA APARECIDA, 690 - VILA CHARLOTE
Ref.Cadastral: 26.4.4.313.286.1 Cadastro Anterior: 196740001
Auto N. 3.635/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MANOEL KITO
RUA HEITOR GRAÇA, 305 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.911.169.1 Cadastro Anterior: 145050001
Auto N. 3.636/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 511,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RANULPHO WITTICA JUNIOR
RUA PEDRO GROTTO, 26 - PARQUE RESIDENCIAL JARINA
Ref.Cadastral: 26.4.6.1715.213.1 Cadastro Anterior: 713890001
Auto N. 3.637/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
RANULPHO WITTICA JUNIOR
RUA PEDRO GROTTO, 26 - PARQUE RESIDENCIAL JARINA
Ref.Cadastral: 26.4.6.1715.213.1 Cadastro Anterior: 713890001
Auto N. 3.638/2.024 Prazo: 19/06/2024
Outros
Obs: Executar rocagem para desobstruir o passeio publico
LUCIANO AUGUSTO FIORENTINO CUENCA
RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, 38 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1202.190.1 Cadastro Anterior: 752394001
Auto N. 3.639/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALESSANDRA FERNANDES PINHEIRO AREIAS
RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, 54 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1202.206.1 Cadastro Anterior: 752392001
Auto N. 3.640/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARITA ALANA MORAES XAVIER VALÉRIO
RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, 62 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1202.214.1 Cadastro Anterior: 752391001
Auto N. 3.641/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GISELIA BOTELHO MARTINS
RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, 94 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1202.246.1 Cadastro Anterior: 752387001
Auto N. 3.643/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPE CRESPO CALZA
RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, 110 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1202.262.1 Cadastro Anterior: 752385001
Auto N. 3.644/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WAGNER ANTUNES CALZA
RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, 118 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1202.270.1 Cadastro Anterior: 752384001
Auto N. 3.645/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GABRIELA GUILMO VILLAR
RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, 134 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1202.286.1 Cadastro Anterior: 752382001
Auto N. 3.646/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELZA PERES MARQUES
RUA SERGIPE, 176 - VILA MARCONDES
Ref.Cadastral: 26.4.6.715.348.1 Cadastro Anterior: 271610001
Auto N. 3.647/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
RUA GURGEL-DR, 1.555 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.5.1200.124.1 Cadastro Anterior: 144080001
Auto N. 3.648/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 431,09 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DONOVA ANTONIO DE CAMPOS
RUA LAURA SILVA PRIOSTE, 234 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref.Cadastral: 25.4.3.1017.283.1 Cadastro Anterior: 645635001
Auto N. 3.649/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CHARLES CATUCCI VICENTE
RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1217.138.1 Cadastro Anterior: 676385001
Auto N. 3.650/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 351,60 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
CHARLES CATUCCI VICENTE
RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1217.138.1 Cadastro Anterior: 676385001
Auto N. 3.651/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 188,80 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CHARLES CATUCCI VICENTE
RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1217.138.1 Cadastro Anterior: 676385001
Auto N. 3.652/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 474,11 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSNEI RODRIGUES GARCIA
AVENIDA NATANAEL TOLEDO, 99 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1319.227.1 Cadastro Anterior: 676245001
Auto N. 3.653/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 418,02 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSELY NUNES DUSILEKE
AVENIDA NATANAEL TOLEDO, 85 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1319.241.1 Cadastro Anterior: 676250001
Auto N. 3.654/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 131,30 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ROSELY NUNES DUSILEKE
AVENIDA NATANAEL TOLEDO, 85 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1319.241.1 Cadastro Anterior: 676250001
Auto N. 3.655/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 262,60 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ROSELY NUNES DUSILEKE
AVENIDA NATANAEL TOLEDO, 85 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1319.241.1 Cadastro Anterior: 676250001
Auto N. 3.656/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 533,70 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RITIELE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
RUA WILSON GIMENEZ, 350 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.6.1401.99.1 Cadastro Anterior: 679277001
Auto N. 3.657/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RITIELE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
RUA WILSON GIMENEZ, 350 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.6.1401.99.1 Cadastro Anterior: 679277001
Auto N. 3.658/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 243,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LAERCIO CORTEZ REAL
RUA WILSON GIMENEZ, 645 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.3.103.171.1 Cadastro Anterior: 679371001
Auto N. 3.659/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LAERCIO CORTEZ REAL
RUA WILSON GIMENEZ, 645 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.3.103.171.1 Cadastro Anterior: 679371001
Auto N. 3.660/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEX JOAO DE SANTANA
RUA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, 144 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1318.36.1 Cadastro Anterior: 676200001
Auto N. 3.661/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 504,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HELIO SOARES DE LIMA
RUA CASEMIRO DIAS, 705 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1809.150.1 Cadastro Anterior: 81140001
Auto N. 3.662/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 562,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HELIO SOARES DE LIMA
RUA CASEMIRO DIAS, 735 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1809.137.1 Cadastro Anterior: 81150001
Auto N. 3.663/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 562,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIKE ZANIN CAZAROTI
RUA CASEMIRO DIAS, 937 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1905.117.1 Cadastro Anterior: 81360001
Auto N. 3.664/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LAURA FUMIKO OKAMOTO
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 760 - VILA BOA VISTA
Ref.Cadastral: 26.4.2.14.317.1 Cadastro Anterior: 297040001
Auto N. 3.665/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 660,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEXANDRE DE LACASSA LEITE
RUA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 34 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.173.1 Cadastro Anterior: 758446001
Auto N. 3.666/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ALEXANDRE DE LACASSA LEITE
RUA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 34 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.173.1 Cadastro Anterior: 758446001
Auto N. 3.667/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ALEXANDRE DE LACASSA LEITE
RUA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 34 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.173.1 Cadastro Anterior: 758446001
Auto N. 3.668/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
RUA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 44 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.183.1 Cadastro Anterior: 758447001
Auto N. 3.669/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
RUA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 52 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.193.1 Cadastro Anterior: 758448001
Auto N. 3.670/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TATIANE MOLTOCARO
RUA JOAO TROVANI, 56 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1916.257.1 Cadastro Anterior: 758969001
Auto N. 3.671/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDERSON CAROLINO DE SOUZA
RUA JOAO TROVANI, 66 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1916.267.1 Cadastro Anterior: 758970001
Auto N. 3.672/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NALVA CRISTINA JORGE
RUA BERNARDINO SIMONAIO TERRIN, 127 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1716.322.1 Cadastro Anterior: 759040001
Auto N. 3.673/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LTDA
RUA BERNARDINO SIMONAIO TERRIN, 155 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1716.349.1 Cadastro Anterior: 759043001
Auto N. 3.674/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 90,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LTDA
RUA BERNARDINO SIMONAIO TERRIN, 155 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1716.349.1 Cadastro Anterior: 759043001
Auto N. 3.675/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LTDA
RUA BERNARDINO SIMONAIO TERRIN, 155 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1716.349.1 Cadastro Anterior: 759043001
Auto N. 3.676/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VELLONI
RUA SETE DE SETEMBRO, 980 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref.Cadastral: 26.4.2.10.222.1 Cadastro Anterior: 291800001
Auto N. 3.677/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 741,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE APARECIDO SILVA
RUA DOZE DE OUTUBRO, 967 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref.Cadastral: 26.4.2.10.22.1 Cadastro Anterior: 294550001
Auto N. 3.678/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 247,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CARLA ARAUJO PETINARI DA COSTA
RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 362 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1710.35.1 Cadastro Anterior: 690250001
Auto N. 3.679/2.024 Prazo: 19/06/2024
Outros
Obs: Tomar as providencias quanto ao muro do fundo cedendo correndo o risco .
FRIGORIFICO YOMAR LTDA
RUA EUGÊNIO RUBIM, 52 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.118.440.1 Cadastro Anterior: 371730001
Auto N. 3.680/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 152,50 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FRIGORIFICO YOMAR LTDA
RUA EUGÊNIO RUBIM, 52 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.118.440.1 Cadastro Anterior: 371730001
Auto N. 3.681/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 305,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ALICE MUTUMI ABE
RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 622 EX 618 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.416.489.1 Cadastro Anterior: 372120001
Auto N. 3.682/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 640,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALICE MUTUMI ABE
RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 610 EX 604 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.416.473.1 Cadastro Anterior: 372110001
Auto N. 3.683/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 632,40 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDILSON TAKAO MIADA
RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 721 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.315.44.1 Cadastro Anterior: 372460001
Auto N. 3.684/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 504,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARMINDA NEVES DE ALMEIDA
RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 693 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.315.72.1 Cadastro Anterior: 372440001
Auto N. 3.685/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ARMINDA NEVES DE ALMEIDA
RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 693 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.315.72.1 Cadastro Anterior: 372440001
Auto N. 3.686/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA
RUA JOÃO SGRIGNOLI, 89 - JARDIM ITAPURA
Ref.Cadastral: 31.1.1.307.89.1 Cadastro Anterior: 530560001
Auto N. 3.687/2.024 Prazo: 07/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CARLOS ROBERTO DE RE
RUA CÍCERO DOMINGOS DIAS, 240 - JARDIM VALE VERDE
Ref.Cadastral: 26.3.1.1511.258.1 Cadastro Anterior: 570208001
Auto N. 3.688/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VIVIAM AGUIAR DE RE
RUA CÍCERO DOMINGOS DIAS, 262 - JARDIM VALE VERDE
Ref.Cadastral: 26.3.1.1511.270.1 Cadastro Anterior: 570207501
Auto N. 3.689/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIO TEIXEIRA DA SILVA
RUA ADELINO BELONCI, 68 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref.Cadastral: 25.4.3.1217.89.1 Cadastro Anterior: 645795001
Auto N. 3.690/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 747,18 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIO TEIXEIRA DA SILVA
RUA ADELINO BELONCI, 56 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref.Cadastral: 25.4.3.1217.42.1 Cadastro Anterior: 645800001
Auto N. 3.691/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIO TEIXEIRA DA SILVA
RUA ADELINO BELONCI, 44 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref.Cadastral: 25.4.3.1217.29.1 Cadastro Anterior: 645805001
Auto N. 3.692/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 775,35 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDECIR ANTONIO QUISSI
RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 77 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1315.271.1 Cadastro Anterior: 751475001
Auto N. 3.693/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 Cadastro Anterior: 539180001
Auto N. 3.630/2.024 Prazo: 19/06/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de junho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Decreto nº 35.522/2024
Decreto nº 35.536/2024
ATA DE INSCRITOS NO EDITAL "CULTURA E ARTE POR TODA PARTE"– EMENDAS IMPOSITIVAS – EDITAL 03/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2024 AO CONTRATO Nº 3/2023
Edital 0134/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0133/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0132/2024-Vigilância Epidemiológica
PORTARIA Nº 151/2.024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA SEDUC N.º 149/2024
Decreto nº 35.509/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2024 AO CONTRATO Nº 182/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 182/2023
DECISÃO
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL Nº 27/2024