Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RITA DE CASSIA PERES
Cad. Imóvel: 0471390001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1185/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Tomar providencias quanto ao imovel vizinho numero 336. Construcao atingindo cerca eletrica e tambem caindo materiais no imovel.

JOSE CARLOS FRANCISCO COELHO DA SILVA ALEIXO
Cad. Imóvel: 0415990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1186/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CARLOS FRANCISCO COELHO DA SILVA ALEIXO
Cad. Imóvel: 0415990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1187/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOSE CARLOS FRANCISCO COELHO DA SILVA ALEIXO
Cad. Imóvel: 0415990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1188/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Executar limpeza e consertar a calcada.

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1189/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 498,93 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1190/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1191/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 468,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1192/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 792,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1193/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 468,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0324680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1194/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 948,93 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0324680001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1195/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0324680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1196/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631430001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1197/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1198/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631420001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1199/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631420001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1200/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631400001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1201/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631390001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1202/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1203/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 498,93 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1204/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 468,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1205/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 468,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1206/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 498,93 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1207/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1208/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 666,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1209/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1210/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 666,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0631310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1211/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 666,00 UFM

MOTOHARU FUNADA
Cad. Imóvel: 0632280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1212/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

MOTOHARU FUNADA
Cad. Imóvel: 0632270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1213/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0632260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1214/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

HSM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0715090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1215/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 536,43 UFM

HSM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0715090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1216/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

HSM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0715090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1217/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no lote e na calcada, e consertar a calcada.

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0632390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1218/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

CARLOS ROBERTO LOPES MARCELINO
Cad. Imóvel: 0632710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1219/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 666,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0632540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1220/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0632550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1221/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

MOTOHARU FUNADA
Cad. Imóvel: 0632150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1222/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

MOTOHARU FUNADA
Cad. Imóvel: 0632140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1223/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Cad. Imóvel: 0632130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1224/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0473205001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1225/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0473205001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1226/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 80,00 UFM

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0473200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1227/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0473200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1228/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0615700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1229/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0615700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1230/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0615700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1231/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0616070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1232/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0616070001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1233/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0616070001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1234/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0616070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1235/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1236/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1237/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1238/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1239/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1240/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

OTACILIO CAPARROTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0407740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1241/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 433,13 UFM

OTACILIO CAPARROTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0407740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1242/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CILAS APARECIDO DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0407845001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1243/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

CILAS APARECIDO DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0407845001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1244/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Cad. Imóvel: 0407858001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1245/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 200,10 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Cad. Imóvel: 0407858001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1246/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1247/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1248/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1249/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

NEIDE VALENTE KASHIMOTO E OUTROS
Cad. Imóvel: 0175740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1250/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 424,40 UFM

CLAUDIO ROBERTO PERUCHI
Cad. Imóvel: 0439985001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1251/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 700,38 UFM

CLAUDIO ROBERTO PERUCHI
Cad. Imóvel: 0439985001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1252/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO
Cad. Imóvel: 0257170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1253/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel e devido fechamento das aberturas.

ANTONIO BERNARDES DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0372970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1254/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALESSANDRO RENATO DE PAULA SANCHEZ
Cad. Imóvel: 0422680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1255/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 1240,50 UFM

UBIRATAN JOSE GOTO
Cad. Imóvel: 0034700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1256/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 1140,12 UFM

ROBERTO FRIAS
Cad. Imóvel: 0112450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1257/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO GIGLIO
Cad. Imóvel: 0142260001
Irregularidade: 11 - Regularização do(s) painel(eis) de publicidade
Auto de Infração: 1258/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026

JOAO GIGLIO
Cad. Imóvel: 0142260001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1259/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOAO GIGLIO
Cad. Imóvel: 0142260001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1260/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: remover painel e telhado que esta sob o passeio publico

EDISON TOSHIO MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0142250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1261/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: remover painel que esta sob o passeio publico

EDISON TOSHIO MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0142250001
Irregularidade: 11 - Regularização do(s) painel(eis) de publicidade
Auto de Infração: 1262/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026

JOSE LUIZ RAMOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0141970001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1263/2026 - Data da Infração: 18/02/2026
Prazo: 09/03/2026
Obs: remover painel que esta sob o passeio publico

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística