Resolução CMAS nº 04-2026 - Aprova PMAS 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1975/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião ordinária deste Conselho no dia 03 de fevereiro de 2026, resolve:
Artigo 1º – Fica aprovado, após análise e verificação, o PMAS – Plano Municipal da Assistência Social, para o ano de 2026, instrumento de convênio com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com os seguintes valores:
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Serviço Socioassistencial |
Valor |
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Serviço de Proteção Social Básica |
R$ 262.412,52 |
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Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
R$ 252.852,00 |
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Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
R$ 683.703,99 |
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TOTAL |
R$ 1.198.968,51 |
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 19 de fevereiro de 2026.
ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL
Presidente do CMAS
REVOGAÇÃO DO PE 134/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 104/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 104/2025
PORTARIA Nº 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 156, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 158, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 149, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 150, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 151, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 159, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 160, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 162, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 161, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 163, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
EDITAL Nº 07/2026
ATO DA MESA Nº 17/2026
dispensa de licitação - Empresa PAULO CESAR TAROCCHI 409678666839 - memorando 5506/2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 26/2025
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 33/2024
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 34/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2026
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE CONTRATO 23/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.820/2026
ADITIVO 10/2026 AO CONTRATO 48/2024 – DECISÃO
Edital de notificação de multa
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2.616/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 49/2024
ADITIVO 03/2026 AO ADITIVO Nº 02/2026 (CONTRATO Nº 49/2024) – DECISÃO
PRAZO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL 16/2025
ATO DA MESA Nº 14/2026
ATO DA MESA Nº 15/2026
ATO DA MESA Nº 16/2026
