Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1574/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
JAIR APARECIDO CASACCHI
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 7.515 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.2.5.1215.1274.1 Cadastro Anterior: 760320001
Auto N. 3.935/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 730,20 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EDMILSON APARECIDO CORTE
RUA MIRIAM GONZAGA DA SANTA CRUZ, 85 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1712.81.1 Cadastro Anterior: 758368001
Auto N. 3.936/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO YOSHIMI SUZUKI
RUA LUZIA BRUNHOLI MEIDAS, 157 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.4.1704.188.1 Cadastro Anterior: 738250001
Auto N. 3.937/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RICARDO YOSHIMI SUZUKI
RUA LUZIA BRUNHOLI MEIDAS, 157 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.4.1704.188.1 Cadastro Anterior: 738250001
Auto N. 3.938/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS ALBERTO MANOEL
RUA MARTE, 33 - PARQUE JABAQUARA
Ref.Cadastral: 26.2.5.1219.278.1 Cadastro Anterior: 121800001
Auto N. 3.939/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ISABEL CRISTINA DE SOUZA MARTINS PEREIRA
RUA EMÍLIO MORI, 342 - VILA DUBUS
Ref.Cadastral: 26.4.5.1514.375.1 Cadastro Anterior: 106170001
Auto N. 3.940/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
GUSTAVO GROTTO DE DAVID
RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 444 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.414.168.1 Cadastro Anterior: 472820001
Auto N. 3.941/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUSTAVO GROTTO DE DAVID
RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 444 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.414.168.1 Cadastro Anterior: 472820001
Auto N. 3.942/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RENATO MARANHO JUNIOR
RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 193 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.382.1 Cadastro Anterior: 473030001
Auto N. 3.943/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO MARANHO JUNIOR
RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 199 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.376.1 Cadastro Anterior: 473035001
Auto N. 3.944/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALTER SANTOS DE CARVALHO
RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 187 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.394.1 Cadastro Anterior: 473020001
Auto N. 3.945/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
THAIS CAROLINE DE SOUZA MATOS
RUA JOAQUIM DA SILVA NETO, 351 - JARDIM SANTA OLGA
Ref.Cadastral: 26.2.4.200.91.1 Cadastro Anterior: 634310001
Auto N. 3.946/2.024 Prazo: 01/07/2024
Outros
Obs: Tomar providencias quanto a servicos que estao sendo executados no muro de divisa com o imovel da rua Joaquim da
MONALISA ARIKAWA DE LIMA
RUA EMÍLIO MORI, 159 - VILA GINÁSIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1217.120.1 Cadastro Anterior: 106390001
Auto N. 3.947/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de junho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adelino Nunes do Nascimento
Resp. pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística
Termo de Autorização - Dispensa de Licitação nº 4500/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA Nº 572/2024
DECRETO Nº 35.584/2024
Edital de Intimação de Embargo
Decreto nº 35.583/2024
DECRETO Nº 35.580/2024
DECRETO Nº 35.568/2024
DECRETO Nº 35.569/2024
DECRETO Nº 35.571/2024
DECRETO Nº 35.573/2024
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 10-2024 - Retificação valor projeto APIV Resolução 09-2024 - Itaú
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 65/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 65/2024
DECRETO Nº 35.574/2024
DECRETO Nº 35.575/2024
DECRETO Nº 35.576/2024
DECRETO Nº 35.577/2024
DECRETO Nº 35.578/2024
DECRETO Nº 35.572/2024
DECRETO Nº 35.570/2024
CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIO - PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 20/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 20/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 17/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 17/2024
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 5/2024 AO CONTRATO Nº 185/2022
TERMO ADITIVIO Nº 01/2024 TERMO DE FOMENTO Nº 22/2024
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE PRUDENTE
Edital de Multa de Embargo
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)