Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.576/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 113, de 14 de maio de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A: 

Art. 1°                        Fica, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, com nova redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 141/2005, concedida aposentadoria voluntária, em razão da idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Senhor WALDEMAR RIBEIRO, servidor público municipal efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, e cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.056.076.488-7.

Art. 2°                        As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°                        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de junho de 2024. 

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente