Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Resolução CONDEF Nº 03-2024 - Aprova renovação de inscrições 1

O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE – CONDEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme estabelecido na Ata da reunião deste Conselho, realizada no dia 18 de junho 2024 e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente e Região “Dorvalino Paixão”– ASSPP (CNPJ n. 26.459.906/0001-62).
• Associação Paradesportiva do Oeste Paulista – APOP (CNPJ n. 28.635.024/0001-36);
• Núcleo Ttere de Trabalho-Realização (CNPJ n. 64.615.081/0001-17).
• Unipode – União das Pessoas com Deficiência (CNPJ n. 00.206.902/0001-89);

Artigo 2º - Validar os Atestados de Registro no CONDEF, a partir de 20 de junho de 2024, com vigência até 19 de junho de 2025, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 18 de junho de 2024.

LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA

Presidente do CONDEF