Prefeitura Municipal Presidente Prudente

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, com início às dezoito horas e quinze minutos, realizou-se Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação - COMED  do Município de Presidente Prudente-SP, requerida pela Convocação 11/2024, em formato online, via Google Meet. A presente  reunião regida pela vice-presidente da mesa Rogério Silva mediante a pauta: Informes; Parecer COMED: Programa Escola em Tempo Integral, Lei Municipal N°11.364/2024;  Data para análise da Prestação de contas na Sefin; Solicitação de segurança Escola Krisan Martim; Parecer das contas da educação (Não FUNDEB 2023); Processo Seletivo para contratação de professores, em Presidente Prudente, com remuneração em desacordo com o Piso Nacional; Encaminhamentos. Participaram da reunião os conselheiros: Rogério Silva; Josiane de Almeida, Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Ana Paula e Marcia Aparecida Pinheiro Janial. Membros que apresentaram justificativas: Maurício Airolde, Karina Sacardo, Maria Aparecida e Whatila, Marileia e Evandro. O vice-presidente da mesa diretora do COMED, Rogério Silva iniciou a reunião e primeiramente colocou para apreciação a ata da reunião ordinária de março, após a leitura anterior de todos, foi aprovada para publicação, por unanimidade e, em seguida a ata da reunião extraordinária realizada no dia 17 de abril de dois mil e vinte e quatro e,  após a leitura anterior de todos, foi aprovada para publicação, por unanimidade. Em continuidade foi dado início aos informes com a apresentação de justificativa de ausência da presidente Karina Sacardo por estar acompanhando a mãe hospitalizada. Em ato contínuo o vice-presidente deu inicio a discussão da pauta com a leitura do Parecer COMED: Programa Escola em Tempo Integral, Lei Municipal N°11.364/2024, após a leitura colocou em regime de votação e os conselheiros presentes aprovaram por unanimidade; o segundo item da pauta Data para análise da Prestação de contas na Sefin foi deliberado, em consenso, que será organizado no grupo do WhatsApp; o e-mail de apontamento de uma mãe da escola Krisan Martim, de necessidade de mais segurança na escola foi lido pelo presidente e discutido pelos conselheiros; em relação ao Parecer das contas da educação (Não FUNDEB 2023) os conselheiros Márcia Janial e Antônio Rodrigues expuseram as suas análises e apontaram a dificuldades da realização da ação por sermos, nós conselheiros,  leigos no assunto, desse modo sugeriram a participação deste conselho em formação no tribunal de contas e a presença de um membro da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC nas reuniões de análise e fiscalização para a prestação de esclarecimentos; o último item da pauta “Processo Seletivo para contratação de professores, em Presidente Prudente, com remuneração em desacordo com o Piso Nacional” foi discutido pelos conselheiros com a apresentação de preocupação pelo não cumprimento, por parte do órgão gestor do contrato de gestão compartilhada, a SEDUC, não estar possibilitando o cumprimento da Lei do Piso Nacional. Encerrada o período de discussões o vice-presidente Rogério Silva enviou para encaminhamentos os seguintes itens da pauta: aprovação do Parecer COMED: Programa Escola em Tempo Integral a ser assinado pelos conselheiros presentes e encaminhado juntamente com a pauta a SEDUC; organização de oficio encaminhando o e-mail com denúncia de mãe a respeito da segurança da escola Krisan Martim, com solicitação de esclarecimentos por parte da SEDUC; ofício com solicitação da presença de um membro responsável do departamento de finanças da SEDUC para acompanhamento nas reuniões de fiscalização COMED e por fim um ofício destinado a SEDUC como órgão gestor do contrato de gestão compartilhada com a “Associação Adolpho Bezerra de Menezes” para a manutenção de 10 escolas municipais, um ofício solicitando esclarecimentos a respeito do Edital de Processo Seletivo para contratação de professores com salário abaixo do que estabelece a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério. Tendo sido concluída a discussão e as providência em relação aos itens da pauta o vice-presidente Rogério Silva deu por concluída e encerrada a reunião e, eu, Márcia Aparecida Pinheiro Janial, na qualidade de secretária da mesa redigi esta ata, que depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela secretária, pela presidente da sessão e pelos demais conselheiros.

Presidente Prudente, SP, 24 de abril de 2024.

Presidente da Mesa                                                        

Karina Sacardo de Souza                                       

CPF 225.080.878-31