Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LAUDELINA LORDON NISHI
Cad. Imóvel: 0311980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2298/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

LAUDELINA LORDON NISHI
Cad. Imóvel: 0311980001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 2299/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

MOISES RODRIGUES NEVES
Cad. Imóvel: 0761365001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2300/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALZIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0649098001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2301/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIS RICARDO PAIVA PERUCCI E SUA ESPOSA
Cad. Imóvel: 0751741001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2302/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 333,93 UFM

GETULIO EICO OSHIRO
Cad. Imóvel: 0429270501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2303/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 189,00 UFM

GETULIO EICO OSHIRO
Cad. Imóvel: 0429270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2304/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 189,00 UFM

GETULIO EICO OSHIRO
Cad. Imóvel: 0429280001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2305/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0315105001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2306/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 187,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0315105001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2307/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 30/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBERTA EDUARDA PEREIRA QUEIROZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0758894001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2308/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 374,49 UFM

ROBERTA EDUARDA PEREIRA QUEIROZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0758894001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2309/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel.

ANTONIO MARCOS GONCALVES
Cad. Imóvel: 0758893001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2310/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

ANTONIO MARCOS GONCALVES
Cad. Imóvel: 0758893001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2311/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 90,00 UFM

ANTONIO MARCOS GONCALVES
Cad. Imóvel: 0758893001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2312/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 180,00 UFM

EDSON CIRILO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0758573001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2313/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

JULCILEIA CRISTINA MARIA GARDENGHI
Cad. Imóvel: 0678640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2314/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 396,00 UFM

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO
Cad. Imóvel: 0678650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2315/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO
Cad. Imóvel: 0678650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2316/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

MARLENE RIZO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0678470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2317/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 461,43 UFM

GELSON YOSHIO GUIBU
Cad. Imóvel: 0627045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2318/2026 - Data da Infração: 24/03/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 227,25 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística