Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0333000501
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 2319/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0333000501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2320/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0333000501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2321/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 30/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0333000501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2322/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Novamente: Executar limpeza geral na avenida Joaquim Constantino decorrente de seu imovel.

DURVALINA DE MORAES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0074140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2323/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

DURVALINA DE MORAES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0074140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2324/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0074110001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2325/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0074110001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2326/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 30/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
Cad. Imóvel: 0074060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2327/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 1452,00 UFM

CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
Cad. Imóvel: 0074060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2328/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 30/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
Cad. Imóvel: 0074060001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2329/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
Cad. Imóvel: 0074060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2330/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUIOMAR ARRUDA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0226920001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2331/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 30/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUIOMAR ARRUDA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0226920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2332/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

GUIOMAR ARRUDA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0226920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2333/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOAO DIAMANTE
Cad. Imóvel: 0073850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2334/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 544,50 UFM

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2335/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

PEDRO JOSE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0073660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2336/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO JOSE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0073660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2337/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico que impede a passagem de transeuntes e posteriormente reparar a calcada.

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0073180001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2338/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 110,00 UFM

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0073180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2339/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 220,00 UFM

OSMAR DE SOUZA MARTINS
Cad. Imóvel: 0477990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2340/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7417151001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2341/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 343,50 UFM

SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7417151001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2342/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

FATIMA RODRIGUES DE PAULO E SERGIO AP
Cad. Imóvel: 7416951001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2343/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 330,00 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Cad. Imóvel: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2344/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 330,00 UFM

ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Cad. Imóvel: 0745898001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2345/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 333,93 UFM

JESSICA LARISSA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0745892001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2346/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 333,93 UFM

LEANDRO MASQUIO ALEXANDRE
Cad. Imóvel: 7409301001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2347/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

LEANDRO MASQUIO ALEXANDRE
Cad. Imóvel: 7409301001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2348/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 30/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEANDRO MASQUIO ALEXANDRE
Cad. Imóvel: 7409301001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2349/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Deixar a calcada livre

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Cad. Imóvel: 0745890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2350/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 333,93 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Cad. Imóvel: 0745890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2351/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Deixar a calcada livre

RODOLFO MINORU TAKEDA
Cad. Imóvel: 0032930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2352/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILCE ORTEGA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0032990001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2353/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

EDILEUZA DE ARAUJO SILVA
Cad. Imóvel: 0033011001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2354/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIO YUDI TAKADA
Cad. Imóvel: 0045639001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2355/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

CENIRA DOMINGOS MARTELI
Cad. Imóvel: 0024830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2356/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Cad. Imóvel: 7407891001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2357/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Cad. Imóvel: 7407891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2358/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

ALTAMIRO GALVAO DO CARMO
Cad. Imóvel: 7409041001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2359/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTANA
Cad. Imóvel: 0180590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2360/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 192,63 UFM

ERCILIO DE SOUZA MENDES
Cad. Imóvel: 0180732701
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2361/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 396,00 UFM

ROSA MARIA CALDERAN OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0030980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2362/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

ROSA MARIA CALDERAN OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0030980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2363/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

JADERSON ANTONIO TONETTO PIRES
Cad. Imóvel: 0563150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2364/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

AMIN ALGAZAL
Cad. Imóvel: 0566440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2365/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 7505,73 UFM

AMIN ALGAZAL
Cad. Imóvel: 0566440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2366/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ROSALINA SGRIGNOLI GREGHI
Cad. Imóvel: 0566450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2367/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 7945,28 UFM

ROSALINA SGRIGNOLI GREGHI
Cad. Imóvel: 0566450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2368/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0330959001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2369/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 319,65 UFM

ISABEL CRISTINA SILVA LUZ
Cad. Imóvel: 0700320501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2370/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

ANA MENDES ROTTA
Cad. Imóvel: 0741157001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2371/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 417,93 UFM

MARLI APARECIDA BOCAL DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0300960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2372/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 379,50 UFM

MARCELLO AUGUSTO STATELLO
Cad. Imóvel: 0751737001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2373/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

LUIZ GUILHERME LIMA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0676748001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2374/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

CAS - CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0751370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2375/2026 - Data da Infração: 25/03/2026
Prazo: 13/04/2026
Obs: Executar muro pra contencao de terras que deslizam sobre a rua Cecilia B. Almeida.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística