Município de

Presidente Prudente (SP)

Lei nº 11.419/2024

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (código 198395001), localizada entre as Ruas Carolina Lemes, Maria Lorencete Colnago e Praia Grande, no bairro Jardim Regina, passa a denominar-se Praça “Wagner Henn (La Gorde)”.

Autoria: Vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º   O artigo 1º, da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

A área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (código 198395001), localizada entre as Ruas Carolina Lemes, Maria Lorencete Colnago e Praia Grande, no bairro Jardim Regina, para PRAÇA “WAGNER HENN (LA GORDE)”.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 19 de junho de 2024.

 EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal