Município de

Presidente Prudente (SP)

Lei nº 11.421/2024

Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal das Mães que Oram pelos Filhos”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.

Autoria: Vereadora Miriam Brandão

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º    O artigo 1º, da Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

“DIA MUNICIPAL DAS MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.

Art. 2º    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 19 de junho de 2024.

 EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal