Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 28/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - 50.856.714 FRANCIELLE MOURA ALVES.

CNPJ/CPF: 50.856.714/0001-74

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 49/2026 - Série "SNO" de 27 de abril de 2026.

2 - UILSON DOMINGOS DA SILVA 06979374885.

CNPJ/CPF: 24.829.920/0001-85

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 84/2026 - Série "AB" de 27 de abril de 2026.

3 - 50.856.714 FRANCIELLE MOURA ALVES.

CNPJ/CPF: 50.856.714/0001-74

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 85/2026 - Série "AB" de 27 de abril de 2026.

Presidente Prudente, 27 de abril de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário