Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIZ ROBERTO GUALDI FERREIRA
Cad. Imóvel: 0758634001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3177/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARCELA FERNANDA COSTA GUERREIRO
Cad. Imóvel: 0758635001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3178/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

JAELINE CRISTINA POLIDORIO CARDOSO REICHERT
Cad. Imóvel: 0758636001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3179/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 461,49 UFM

EDUARDO CORREA
Cad. Imóvel: 0731300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3180/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 434,07 UFM

CLAUDINEI DE MIRANDA E SILVA
Cad. Imóvel: 0626685501
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3181/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDSON VIEIRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0358850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3182/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MIGUEL SANCHES GUIMARAES
Cad. Imóvel: 0679790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3183/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 1200,00 UFM

MIGUEL SANCHES GUIMARAES
Cad. Imóvel: 0679790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3184/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026
Obs: Retirar telhas, madeiras, e outros do lote, para evitar ocorrencias de proliferacoes de escorpioes, caramujos, etc

LUCI MARIA COLNAGO DIAS
Cad. Imóvel: 0624470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3185/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 507,26 UFM

EDSON VIEIRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0358850001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3186/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUCI MARIA COLNAGO DIAS
Cad. Imóvel: 0624465001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3187/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 507,26 UFM

EDSON VIEIRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0358850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3188/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026
Obs: canalizar agua servida na rede de esgoto

ORACI PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0627110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3189/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 273,95 UFM

ORACI PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0627110501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3190/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 273,95 UFM

ANDERSON PAZ CAMARINI
Cad. Imóvel: 0631870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3191/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIO PARECIDO BIANCHINI
Cad. Imóvel: 0632045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3192/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 441,00 UFM

MARIO PARECIDO BIANCHINI
Cad. Imóvel: 0632045001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3193/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 120,00 UFM

DIEGO FERREIRA SIQUIERI
Cad. Imóvel: 0632040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3194/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 441,00 UFM

SAULO DE CASSIA GALVAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0169090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3195/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3196/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 370,50 UFM

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3197/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3198/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA EUROPA
Cad. Imóvel: 0677437001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3199/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA EUROPA
Cad. Imóvel: 0677437001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3200/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026
Obs: Remover terra da via publica.

NIVEA VANESSA DIAS BARBOSA
Cad. Imóvel: 0307231401
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3201/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

TOPAZIO SARNENTO MANTOVANI
Cad. Imóvel: 0768840001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3202/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDSON DOMINGOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0710873001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3203/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

EDSON DOMINGOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0710873001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3204/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILVIO TEIXEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0768959001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3205/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0761231001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3206/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

GIOVANA CAROLINE FERREIRA DIONIZIO
Cad. Imóvel: 0761106001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3207/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCAS DA SILVA BARBOSA
Cad. Imóvel: 0763062001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3208/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

ISMAEL JUNIOR SALADINI
Cad. Imóvel: 0763063001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3209/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LT
Cad. Imóvel: 0763064001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3210/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

FRANCISCO IVO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0763229001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3211/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 487,04 UFM

FLORISVALDO RICARDO RIBAS
Cad. Imóvel: 0603005001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3212/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

FLORISVALDO RICARDO RIBAS
Cad. Imóvel: 0603005001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3213/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026
Obs: Consertar a calcada pela av Clarice B. Techio

LUZINETE MARIA GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0664795001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3214/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 210,18 UFM

ROBERTO FERNANDES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0603000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3215/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROBERTO FERNANDES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0603000001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3216/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026
Obs: Consertar a calcada frente a av Clarice B Techio

ARGEMIRO FERREIRA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0603200001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3217/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

ARGEMIRO FERREIRA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0603200001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3218/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

ARGEMIRO FERREIRA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0603200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3219/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026
Obs: Retirar entulhos e consertar calcada defronte av Clarice B Techio

SONIA MARIA NASCIMENTO QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0603300001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3220/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

SONIA MARIA NASCIMENTO QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0603300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3221/2026 - Data da Infração: 28/04/2026
Prazo: 15/05/2026
Obs: Consertar a calcada e retirar entulhos do canteiro central caso tenha jogado.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística