Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.741, DE 7 DE MAIO DE 2026

Nomeia candidatos aprovados em concurso público.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base no concurso público realizado em 11 de dezembro de 2022 e homologado em 24 de fevereiro de 2023,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do inciso I do artigo 11, combinado com os artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais) e com base na classificação do concurso público nº 01/2022, realizado pela Prefeitura Municipal, ficam nomeados em caráter efetivo os candidatos aprovados para o seguinte cargo:

Pedreiro

1. João Carvalho Santos

2. Fabiano Baptista da Silva

Art. 2º Os candidatos aprovados mencionados no artigo 1º terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo para o qual foram nomeados, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 28.541/2017.

Parágrafo único. Havendo motivo justificado este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a pedido do interessado.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 7 de maio de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração