Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADA: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – OBJETO: prestação de serviços de desativação de 14 metros de rede primária 11,4 kV e substituição de 01 transformador trifásico de 45 kVA por 01 transformador trifásico de 75 kVA - 11,4 kV, localizado na Avenida Oswaldo da Silva, 725 - Unidade Básica de Saúde, Conjunto Habitacional Ana Jacinta, no Município de Presidente Prudente - SP – Processo Administrativo 7646/2026 - Decido pela inexigibilidade de licitação FUNDAMENTO: art. 74, inc. I, da lei federal 14133/2021

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 11 de maio de 2026.

Marco Antônio Colombo Franco - titular do órgão Secretaria de Obras e Serviços Públicos