Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GOETZIMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0343517001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3528/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 7120,41 UFM

GOETZIMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0343517001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3529/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 1308,00 UFM

GOETZIMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0343517001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3530/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 654,00 UFM

ODETE HIROKO KIMURA YAMAZAKI
Cad. Imóvel: 0064000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3531/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0064260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3532/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

HELIO CARRION POLIDORIO
Cad. Imóvel: 0273360001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3533/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

PABLO DANILO CAMARA DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0259255001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3534/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

SUSANA YURI MIURA
Cad. Imóvel: 0259240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3535/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 660,00 UFM

JOSE THOMAZ
Cad. Imóvel: 0349795001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3536/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 4495,02 UFM

JOSE THOMAZ
Cad. Imóvel: 0349795001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3537/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MICHEL MACRUZ
Cad. Imóvel: 0015230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3538/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0760634001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3539/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026
Obs: Executar podagens de plantas, para livre passagem de pedestres na calcada.

JOSE CARLOS CASADEI FERREIRA
Cad. Imóvel: 0015270001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3540/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA APARECIDA CARDOSO GARCIA
Cad. Imóvel: 0015330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3541/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0710365001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3542/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 30076,08 UFM

MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0710365001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3543/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026
Obs: Executar capinacao e limpeza geral por toda area do imovel.

LUIZ EDUARDO SIAN
Cad. Imóvel: 0437280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3544/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 630,00 UFM

LUIZ EDUARDO SIAN
Cad. Imóvel: 0437280001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3545/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 18/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

LUIZ EDUARDO SIAN
Cad. Imóvel: 0437280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3546/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026
Obs: retirar galhos do passeio, impedindo passagem dos pedestres.

LUIZ EDUARDO SIAN
Cad. Imóvel: 0437290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3547/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 552,75 UFM

NILDO FERREIRA PALMA
Cad. Imóvel: 0548280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3548/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 199,58 UFM

OSVALDO CALVO NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0274400001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3549/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOAO PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0080270001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3550/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

TEODOMIRO ALVES DE BRITO
Cad. Imóvel: 0080240001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3551/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

TEODOMIRO ALVES DE BRITO
Cad. Imóvel: 0080240001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3552/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

JAIRO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0126030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3553/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

NILSON KUNIKAZU KATO
Cad. Imóvel: 0126070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3554/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZUMI SAKUMA
Cad. Imóvel: 0116480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3555/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO CHAGAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0126120001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3556/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO
Cad. Imóvel: 0274500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3557/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 380,12 UFM

NILA E MARIO WENGER PORTA
Cad. Imóvel: 0126150001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3558/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 18/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

NEUMAR WAGNER MOREIRA
Cad. Imóvel: 0126170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3559/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

NEUMAR WAGNER MOREIRA
Cad. Imóvel: 0126170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3560/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 175,50 UFM

MARINO TAKEO KAWASHIMA
Cad. Imóvel: 0125930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3561/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 401,73 UFM

ALICE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0641692601
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3562/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DALZIMA RAMOS DE ANDRADE SILVA
Cad. Imóvel: 0641692201
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3563/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3564/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026
Obs: Tomar providencias quanto ao imovel abandonado.

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3565/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3566/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 420,00 UFM

MOACYR CESTARI FILHO
Cad. Imóvel: 0470553001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3567/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 653,25 UFM

MOACYR CESTARI FILHO
Cad. Imóvel: 0470553001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3568/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 220,00 UFM

ORISMAR ALVES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0470552501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3569/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 653,25 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3570/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3571/2026 - Data da Infração: 11/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística